10% do Fundo Constitucional do DF para o Entorno! (parte 4/final)

BSB Capital 17/05/2022 às 9:00, Atualizado em 17/05/2022 às 16:15

O R$ 1,63 bilhão/ano significaria uma perda de 3,4% para o GDF, mas representaria um aumento de 50% na receita de cada um dos 12 municípios metropolitanos

Foto: Pedro França/Agência Senado

Júlio Miragaya (*)

Nos três últimos artigos, abordamos a grave situação da periferia metropolitana de Brasília. Verificamos que ela começou a se constituir concomitantemente à fundação da nova capital; que um enorme fosso econômico e social se ergueu entre núcleo e periferia e que os governo do DF e de Goiás têm responsabilidade na solução do problema.

Neste último artigo, trataremos de possíveis saídas para os problemas que assolam esta populosa e empobrecida região. Não faltam alternativas, mas sobra desprezo dos sucessivos governantes instalados nos palácios das Esmeraldas, do Buriti e do Planalto, assim como dos deputados da Assembleia Legislativa de Goiás, da Câmara Legislativa do DF e do Congresso Nacional.

Três ações vêm há algum tempo sendo colocadas à mesa, sem a devida atenção. A primeira seria a institucionalização da área metropolitana de Brasília, que demandaria a aprovação das casas legislativas de Goiás e do DF, que vêm se notabilizando pela descarada omissão.

Outra seria a formulação de uma estratégia de desenvolvimento para o conjunto da área metropolitana que contemplasse ações voltadas para o fomento de atividades econômicas que mitigassem a forte dependência da economia local do setor público. Tal planejamento implicaria na realização de investimentos substantivos para dotar a região da infraestrutura necessária para atrair tais investimentos.

Ocorre que pouco se pode avançar se não houver uma alavancagem nos orçamentos daqueles municípios. Vimos no artigo anterior que há uma enorme disparidade entre os orçamentos do GDF e dessas prefeituras: “Para 2022, o orçamento do DF é estimado em R$ 48,54 bilhões (R$ 16,28 bilhões só do Fundo Constitucional do DF). Já a estimativa orçamentária para os 12 municípios da periferia metropolitana é de R$ 3,25 bilhões, 15 vezes menor. Dividindo-se o orçamento total pela população a ser atendida, observa-se que, no DF, o orçamento per capita resulta em quase R$ 16.000, enquanto a média nos municípios periféricos é de somente R$ 2.500, mais de seis vezes menor”.

O fato é que o DF recebe R$ 16,28 bilhões do FCDF para cobrir gastos com saúde, educação e segurança públicas, mas as maiores carências nessas áreas estão nos municípios metropolitanos, que, sem alternativa, sobrecarregam os equipamentos públicos de Brasília.

De acordo com dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD/DF) e da Pesquisa Metropolitana por Amostra de Domicílios (PMAD), realizadas pela Codeplan, enquanto no DF cerca de 65% dos jovens estudam em escolas públicas, na periferia metropolitana esse percentual é superior a 80%.

Enquanto no DF cerca de 70% da população utiliza a rede pública de saúde, na periferia metropolitana esse percentual é de 94%. Por fim, embora a questão da segurança pública seja um grave problema no DF, está muito distante da dramática situação na periferia metropolitana.

Pelo fato de o Entorno Metropolitano ser uma “criação de Brasília”, e por apresentar carências e demandas por gastos públicos muito superiores, por que não direcionar um percentual do FCDF para os municípios metropolitanos?

Por exemplo: se fossem destinados 10% dos recursos do FCDF aos municípios do Entorno, o R$ 1,63 bilhão/ano significaria uma perda de apenas 3,4% para os cofres do GDF, mas representaria um aumento de 50% na receita orçamentária de cada um dos 12 municípios metropolitanos.

Já passou da hora de se avançar nessa direção!

Petrobras

Mostrando todo o seu descaso com o patrimônio do povo brasileiro, Bolsonaro indicou o “economista” Adolfo Salsicha, digo, Sachsida, para ministro das Minas e Energia, uma pessoa absolutamente despreparada para o cargo, um ultraliberal de formação sofrível, que, por exemplo, diz que Hitler era de esquerda (sic).

Salsicha disse que vai privatizar a Petrobras (na verdade, de vez, visto que ela vem sendo privatizada aos poucos), pois Bolsonaro diz que só assim os preços dos combustíveis vão baixar. Ora, se com o governo ainda tendo 50,3% das ações ordinárias, isso não acontece, imagine com o capital internacional tendo total controle da empresa!

Narrativa cínica que só convence bolsominions imbecilizados.

(*) Doutor em Desenvolvimento Econômico Sustentável, ex-presidente da Codeplan e do Conselho Federal de Economia

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