Empoderamento do Centrão x empobrecimento da população

BSB Capital12/05/2022 às 9:00, Atualizado em 13/05/2022 às 20:30

A disputa pelo controle do orçamento público tem sido favorável aos congressistas desde 2015, quando as emendas individuais passaram a ser impositivas

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

J. B. Pontes (*)

Desde o Plano Real, em 1994, Bolsonaro será o primeiro presidente que vai terminar o mandato deixando para a população um salário mínimo menor do que quando assumiu. De dezembro de 2018 a dezembro de 2022, o salário base da economia cairá de R$ 1.213,84 para R$ 1.193,37.

O empobrecimento da população está cada vez mais escancarado. Perda de renda, de direitos sociais, além de preços de alimentos e gêneros de primeira necessidade em constante alta. Sem dúvida, com Bolsonaro o Brasil se tornou um país pior, com menos educação, menos saúde e mais pobreza. Só cresce no País a carestia, o desemprego, a desigualdade, o desmatamento ilegal e a fome.

Em contraste, desde 2016, quando o Centrão passou a dominar com mais ênfase o governo federal, primeiro com Temer e depois com Bolsonaro, as emendas parlamentares no orçamento público cresceram 192%. Nesse mesmo período, o salário mínimo cresceu 37,7%.

A disputa pelo controle do orçamento público tem sido favorável aos congressistas desde 2015, quando as emendas individuais passaram a ser impositivas (EC 86, de 2015). E se intensificou desde 2019, quando as emendas de bancada passaram a ser também parcialmente impositivas (EC 100, de 2019). Mais recentemente ocorreram várias tentativas de transformar as emendas de Relator RP9, essa aberração inaceitável, também impositivas.

Neste ano de eleição, o poder do Centrão no orçamento se fez mais evidente por meio da aprovação do Fundo Eleitoral de R$ 4,93 bilhões (R$ 1,7 bilhão na idêntica eleição de 2018), acrescido de R$ 1,1 bilhão do Fundo Partidário. Assim, os partidos políticos terão muito dinheiro público para a campanha deste ano, com valores jamais alcançados anteriormente.

União Brasil (fusão DEM-PSL) terá cerca de R$ 1 bilhão para gastar na campanha de seus candidatos; seguido pelo PT (R$ 594,4 milhões), MDB (R$ 417 milhões), Progressistas (R$ 399 milhões), PSD (R$ 397,7 milhões), PSDB (378,9 milhões), PL (R$ 340,9 milhões), PSB (R$ 323,6 milhões), PDT (R$ 299,4 milhões) e Republicanos (R$ 297,5 milhões).

E as emendas parlamentares alcançaram valores inimagináveis: de Relator RP9 – R$ 16,5 bilhões; individuais – R$ 10,9 bilhões; e de bancada – R$ 5,9 bilhões, totalizando R$ 33,3 bilhões. Na ponta, como sabemos, parte desses recursos públicos quase sempre vai para os bolsos de parlamentares corruptos, via licitações fraudulentas e negociatas.

As emendas parlamentares, individuais e de bancada, estão a exigir urgentemente um disciplinamento, desde a proposição até a execução. O problema está não só no crescimento dos valores, mas principalmente na falta de planejamento e priorização na aplicação dos recursos.

Isso leva a uma pulverização dos recursos aplicados, em geral em ações sem nenhuma relevância, servindo apenas para captar apoio eleitoral para seus autores. Seria necessário que as emendas individuais e de bancadas fossem destinadas a suplementar dotações de ações estratégicas constantes dos orçamentos dos municípios ou dos Estados e do Distrito Federal. Isso permitiria um mínimo de planejamento e priorização na aplicação desses recursos públicos.

Quanto às emendas de relator RP9, por tratar-se de uma aberração, deveriam simplesmente ser banidas do orçamento federal, voltando-se ao regulamento original da Resolução nº 1, de 2006-CN.

Reafirmamos que, se os brasileiros tivessem um mínimo de noção dos malefícios que nos causam o Centrão, jamais votariam em candidatos dos partidos que o integram (PL, Solidariedade, PTB, União Brasil, PSD, MDB, PROS, PSC, PP, Avante, Patriota).

(*) Geólogo. advogado e escritor

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