A Câmara aprovou nesta terça-feira projeto que amplia a pena para crimes cometidos contra mulheres, envolvendo questões de gênero, como por exemplo, a violência doméstica. O projeto altera o Código Penal para tipificar como homicídio qualificado o \”feminicídio\”, definido como assassinato de mulher em razão de sua condição de sexo feminino. O projeto já passou pelo Senado e irá à sanção presidencial.
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O projeto estabelece que quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher será enquadrado como homicídio qualificado. A pena prevista é de reclusão de 12 a 30 anos. E transforma o feminicídio em crime hediondo.
Integrantes da bancada evangélica ameaçaram obstruir a votação, por entenderem que a redação poderia abrir margem para que a medida também fosse estendida à comunidade LGBT.
