O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central volta a se reunir nestas terça (18) e quarta-feiras (19) para fazer o que ele mesmo já adiantou: aumentar, mais uma vez, a taxa Selic, agora para 14,25%. Embora em janeiro o IPCA tenha sido de apenas 0,16%, o menor para o mês desde 1994, em clara desaceleração em relação aos índices dos meses anteriores, ocorreu em fevereiro uma taxa fora da curva (1,31%), em função de uma alta de 16,8% nos preços da energia elétrica, com o fim do tal “bônus Itaipu”. É o resultado da privatização do setor elétrico, o contrário do que foi “vendido” para o povo (condição para a melhoria dos serviços e barateamento das contas).
O BC toma a exceção como regra, pois, em março, o IPCA deve desacelerar fortemente, mas o estrago provocado por uma taxa básica de juros de 14,25% já estará impactando a economia brasileira. O Conselho Monetário Nacional (CMN), ao reduzir em 2024 a meta de inflação para 3% ao ano (com teto de 4,5%) colocou o país numa “camisa de força”. Trata-se de uma meta tão rígida que até países ricos e estáveis não estabeleceram.
Por 14 anos (de 2005 e 2018), a meta de inflação foi de 4,5% ao ano, com teto oscilando entre 6,0% e 6,5%. Apenas na grave crise econômica de 2015 o teto foi “furado”. Entretanto, a partir de 2019, a meta foi sendo reduzida ano a ano, chegando a 3,0% em 2024, e em 3 dos 6 anos o teto foi ultrapassado.
Resta claro que não há nenhum sintoma de explosão inflacionária no horizonte. Mas o BC, para conter algo que não existe, vai sacrificar ainda mais o país, apenas para satisfazer a ganância do mercado financeiro.
Reproduzo abaixo a nota publicada pelo Conselho Federal de Economia sobre a questão:
Queda das taxas de juros para manter o crescimento
A busca pelo desenvolvimento sustentável, econômico, social e ambiental é um objetivo crucial para a nação brasileira, especialmente tendo em vista a desigualdade de renda e riqueza prevalente, apesar dos avanços conquistados nos últimos dois anos na redução dos níveis de pobreza e de insegurança alimentar, por exemplo.
O crescimento da economia, condição indispensável para o desenvolvimento, é algo a ser igualmente preservado. O nível de atividade vinha se comportando acima das previsões do “mercado”. A preocupação é que a atividade econômica já registra forte desaceleração, risco de recessão e suas consequências.
O emprego tem reagido favoravelmente. O Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (CAGED) registra que o país gerou saldo positivo de 3,1 milhões de empregos com carteira assinada em 2023/24. A taxa de desocupação, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 6,6% da População Economicamente Ativa (PEA) – a menor de sua história.
As consequências de uma Selic elevada são mais que conhecidas: encarecimento do crédito às empresas e redução do investimento produtivo; encarecimento do crédito às pessoas e redução do consumo; agravamento do endividamento das famílias; queda na geração de empregos; redução do crescimento do PIB; aumento dos gastos com juros da dívida pública para mais de R$ 1 trilhão em 2025; e, consequentemente, aumento da relação dívida/PIB.
Em 19 de março ocorrerá nova reunião do Copom e há a sinalização de novo aumento da Selic para 14,25%, o que deve ser evitado, dadas as consequências já apontadas, e também considerando as condições da economia brasileira e a estreiteza do centro da meta de inflação (3% ao ano).
O Banco Central do Brasil (BCB) deve adotar medidas para a redução da taxa básica de juros (Selic), a qual tem permanecido recorrentemente dentre as mais elevadas do mundo, em termos reais.
Torna-se igualmente fundamental que as entidades empresariais da indústria, da construção civil e do comércio e as organizações democráticas da sociedade brasileira façam parte das consultas e interação que o BCB mantém com o sistema financeiro.
É preciso democratizar as decisões da política monetária, especialmente da definição das taxas de juros, para garantir o desenvolvimento social inclusivo.
