O empoderamento do Centrão e a usurpação do orçamento público

BSB Capital05/05/2022 às 9:00, Atualizado em 08/05/2022 às 23:25

Aglomerado de partidos sem ideologia domina o orçamento público, notadamente por meio do “orçamento secreto”, nas emendas RP9

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

J. B. Pontes (1)

O Centrão é um conjunto informal de partidos políticos, sem qualquer orientação ideológica, que se agrupam para influenciar nas votações, em especial na Câmara dos Deputados. O objetivo dos integrantes desses partidos é “levar vantagem em tudo”. É o que há de pior na política brasileira. São fisiológicos, hábeis na prática do toma-lá-dá-cá, sem compromisso com os interesses do País e do povo. O apoio ao Executivo se faz em troca de vantagens e da possibilidade de distribuir privilégios por meio de redes clientelistas. Nunca tivemos uma classe política tão corrupta, degradada e desqualificada.

O que os parlamentares do Centrão mais adoram é um governo fraco, o que lhes possibilita subir o preço do apoio. Para engavetar mais de 100 requerimentos de impeachment, Bolsonaro cedeu ao Centrão o controle da distribuição de recursos públicos, contrariando tudo que havia dito na sua campanha.  O mais incrível é que, antes hostilizados, agora esses parlamentares são aceitos e até apoiados pelo núcleo militar, “Centrão verde-oliva”.

No momento o Centrão domina o orçamento público, notadamente por meio do “orçamento secreto”, consistente nas denominadas emendas de Relator-Geral, as RP9. No corrente exercício, as RP9 totalizam R$ 16,2 bilhões.  A modalidade de emenda de relator-geral não está prevista na Constituição. Anteriormente era disciplinada pela Resolução nº 1, de 2006-CN, e destinada apenas a ajustes técnicos e correções no projeto de lei orçamentária (PLOA).

Desde 2019, o relator-geral foi autorizado a alocar recursos em praticamente todas as programações orçamentárias. Essa alteração foi feita somente no Parecer Preliminar, um documento elaborado pelo relator-geral para disciplinar a tramitação do PLOA e aprovado pela Comissão Mista de Orçamento. Trata-se de um verdadeiro absurdo, só justificável pela fraqueza do desgoverno Bolsonaro, que também se beneficia do orçamento secreto, e pela degeneração da classe política.

O absurdo não se prende somente à ausência de amparo jurídico das emendas de relator-geral, mas também pela falta de critérios legais ou técnicos da alocação de recursos; arbitrariedade na definição dos beneficiários da despesa pública; ausência de publicidade, o que impossibilita a rastreabilidade dos recursos. Daí o nome “orçamento secreto”.

Após a intervenção do STF, que suspendeu a execução dessas emendas e determinou que fosse dada publicidade à destinação dos recursos, o Congresso Nacional, por meio da Resolução nº 2, de 2021-CN, alterou a Resolução nº 1, de 2006-CN, para:

1) autorizar o relator-geral a apresentar emendas que tenham por objetivo a inclusão de programação ou o acréscimo de valores em programações constantes do PLOA;

2) Limitar o montante das emendas RP9, que não poderá ser superior ao total das emendas individuais e de bancada;

3) Estabelecer que o relator-geral poderá realizar indicações para atender solicitações oriundas de parlamentares, de agentes públicos e da sociedade civil; e

4) As indicações enviadas ao Poder Executivo deverão ser publicadas no site da Comissão Mista de Orçamentos (CMO).

Alteraram-se tudo, para tudo ficar como estava, vez que continuam ausentes os critérios objetivos e imparciais que atendam de forma igualitária e impessoal a todos os eventuais beneficiários dos recursos dessas emendas. Além do controle sobre os recursos do orçamento secreto, os líderes do Centrão ainda estão indicando cúmplices para a gestão, em seus benefícios, do orçamento de órgãos públicos com grandes orçamentos, a exemplo do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), do Ministério do Desenvolvimento Regional e outros. 

Se os brasileiros tivessem um mínimo de noção dos malefícios coletivos que nos causam as ações do Centrão, jamais votariam em candidatos dos partidos que o integram (PL, Solidariedade, PTB, União Brasil, PSD, MDB, PROS, PSC, Avante, Patriota.

(1) Geólogo, advogado e escritor

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