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O ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, garantiu nesta quarta-feira (25) que todos os 1,9 milhão de estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terão seus contratos com o programa renovados para este ano.
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O prazo para aditamento termina em 30 de abril e poderá ser prorrogado se necessário. Segundo Costa, 1,2 milhão de estudantes já renovaram o contrato e outros 500 mil estão em fase de aditamento. “Todos os aditamentos estão garantidos. É o nosso compromisso”, disse o titular interino da Educação em comissão geral, na Câmara dos Deputados, que discutiu problemas no Fies.
Costa informou ainda que o governo abriu 200 mil novas vagas para este ano, além das 1,9 milhão existentes. “Em época de ajustes, não se pode fazer com que programas importantes como este sejam parados”, declarou.
Reavaliação
O ministro interino admitiu, no entanto, a necessidade de avaliar o programa, criado em 1999, periodicamente. O Executivo alterou o Fies para este ano e estabeleceu um limite de até 6,4% para o reajuste das mensalidades de cursos financiados pelo programa, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Aumentos maiores que esse deverão ser revistos.
Além disso, o Poder Público passou a exigir dos estudantes um mínimo de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como condição para obtenção de financiamento. As mudanças levaram alunos a terem dificuldades na renovação do contrato.
Os novos critérios, segundo Costa, dão clareza ao programa. Ele acrescentou que o governo tem dialogado com as instituições de ensino superior, a fim de que haja critérios para reajuste de mensalidade, levando em conta os investimentos realizados nos cursos. “Acataremos os aumentos maiores se forem para benefício do estudante. Aumentos abusivos nós não os acataremos.”
Críticas
O ministro interino ouviu, na Câmara, duras críticas ao Fies. Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), que sugeriu o debate, a “economia estrangulada” do País não pode prejudicar estudantes beneficiados pelo programa. “Ele [o aluno] não pode ser prejudicado na sua preparação, na sua vontade de conhecer”, afirmou o parlamentar.
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Na avaliação do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), as mudanças se incluem em um quadro de “estelionato eleitoral praticado pela presidente Dilma”. Mendonça Filho disse que o Orçamento da União para este ano não dá a garantia de renovação de 1,9 milhão vagas do programa, como anunciado pelo Executivo, nem das 200 novas mil vagas. “Devem faltar R$ 5,5 bilhões para cumprir a meta do governo”, afirmou ele.
Equilíbrio fiscal
Falando em nome da liderança do governo, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu a gestão da presidente Dilma Rousseff. Ele criticou o uso da comissão geral para “proselitismo político e ideológico”.
“O novo Fies avançou para 1,9 milhão de vagas. É a partir dessa realidade que temos de avaliar medidas para aperfeiçoar o programa de forma que ele seja sustentável para o governo e para os estudantes”, refletiu Silva.
Em mensagem enviada ao Plenário, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ressaltou a necessidade de preservar o equilíbrio fiscal pretendido pelo governo, mas sem prejudicar os alunos “Na presente conjuntura de contenção de despesas, a liberalidade das regras teve de ser revista. Estudantes e faculdades foram pegos de surpresa”, afirmou o presidente na mensagem.
