Avançam investigações do TCU contra a Fibra

BSB Capital 24/12/2021 às 13:41, Atualizado em 24/12/2021 às 13:42

Corpo técnico da Corte libera processo que apura irregularidades na contratação de prestadoras de serviço para o Sistema S

Jamal Bittar, presidente da Fibra. Foto: Reprodução

2022 promete ventar muito para o já balançado presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Bittar. Equilibrado por uma decisão judicial que suspendeu outra medida que o destituía do cargo, Jamal pode começar o ano que vem tendo de defender sua gestão junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). 

O corpo técnico da Corte de Contas liberou o processo que investiga possíveis irregularidades na contratação de empresas prestadoras de serviço para entidades ligadas ao Sistema S. O contrato foi feito via Instituto Osvaldo Lodi (IEL). 

Apesar de não ser passível do estorvo do TCU, por não receber recursos públicos diretamente, o IEL é um instituto criado pela Fibra para realizar serviços terceirizados. Um deles é o de Comunicação Social e Marketing. 

Acontece que a entidade não participa de licitação. Os contratos são celebrados diretamente com as empresas clientes: o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Social da Indústria (Sesi). Estas, por sua vez, recebem recursos públicos. Portanto, estão no radar de órgãos fiscalizadores, como a Polícia Federal (PF) e o TCU. 

Senai e Instituto IEL na mira da PF

Foi justamente um contrato com do IEL com empresas do Sistema S que desencadeou duas frentes de investigação: uma no TCU e outra na PF. No dia 10 de setembro, agentes da PF deflagraram a Operação Sierra, com o objetivo de aprofundar investigação sobre série de irregularidades cometidas pelas administrações regionais do Senai e pelo IEL no Distrito Federal.

As investigações apontam que o IEL firmou contratos de prestação de serviços com empresas de propriedade de dirigente do Sistema S, prática expressamente proibida por lei. As empresas envolvidas nessa triangulação receberam cerca de R$ 3 milhões. 

Os responsáveis por elas e pelo contrato podem responder pelos crimes de furto qualificado, falsidade documental e associação criminosa, com penas que podem chegar a 16 anos de reclusão.

Caso vai a plenário

Apesar de soltar uma nota para a imprensa demonstrando certa tranquilidade frente à operação da PF, o IEL não deveria ter levado em conta o andamento do caso no TCU. Segundo informou a Assessoria de Comunicação da Corte, “a unidade técnica concluiu a instrução (do processo) e enviou (o processo) para pronunciamento do ministro-relator, André Luiz de Carvalho. Com isso, a investigação pode ir para plenário já na volta do recesso de fim de ano. 

Apesar de seu nome não figurar em nenhuma reportagem sobre o escândalo, como presidente da Fibra Jamal Bittar tem obrigação de saber o que de fato ocorreu nesse acordo que favoreceu empresas de dirigentes do Sistema S. Ele é o responsável, também, pelo Sesi e pelo Senai.

É imperativo e oportuno uma declaração de Jamal neste momento de reta final da preparação do processo para o voto no plenário do TCU. Ainda mais para as suas pretensões de se perpetuar na posição de número um da Fibra.

Eleição polêmica 

O mandatário está no cargo desde 2015, quando houve uma polêmica eleição, em junho daquele ano, que o catapultou à função atual. Mas ele só se sentou em paz na cadeira de presidente em novembro. 

O adversário derrotado, José Luiz Dias Fernandes, do Sindicato das Indústrias da Madeira e do Mobiliário  (Sindimam-DF), recorreu, questionando a legalidade do processo eleitoral. Ele denunciou a existência de irregularidades na escolha do presidente e pediu o cancelamento das eleições.

Mas o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) negou o pedido de liminar. No dia 20 daquele mês, o juiz trabalhista Lourenço Filho determinou a suspensão do pleito e a volta dos dirigentes anteriores, até a realização de um novo processo eleitoral. Até que uma nova decisão judicial destituiu o presidente Jamal Bittar e determinou novas eleições. 

Mas não durou muito e foi suspensa. Diante da nova decisão, a presidência continua com Bittar desde aquela época. Acontece que agora ele não tem saída e deverá convocar nova eleição para a presidência da Fibra no próximo ano.

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