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TCU suspende intervenção do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

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O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma decisão determinante suspendendo a intervenção do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) no Conselho Regional da 11ª Região (Crefito-11). A medida foi instaurada em resposta as denúncias que apontavam possíveis irregularidades na intervenção, a qual resultou no afastamento de toda a diretoria do Crefito-11.

A denúncia em questão, minuciosamente analisada pelo relator Ministro Aroldo Cedraz, sublinha a carência de fundamentação na intervenção e sugere a existência de potenciais danos ao erário. Como resposta, o TCU optou por adotar uma medida cautelar, suspendendo não apenas a aplicação do Acórdão-Coffito 643/2023, mas também todos os atos relacionados à gestão do Crefito-11. Esta suspensão perdurará até que o Tribunal avalie integralmente o mérito da questão em pauta.

A decisão proferida destaca a necessidade premente de investigar as irregularidades apontadas na denúncia, enfatizando a importância de assegurar a normalidade administrativa e financeira do Crefito-11. O relator salienta que a intervenção realizada durante um processo eleitoral pode ter impactos diretos nos resultados, sublinhando a seriedade da situação.

O Coffito será oficialmente notificado acerca dessa decisão, enquanto o TCU aguarda o pronunciamento do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional sobre os pressupostos da cautelar e os fatos mencionados na denúncia. O desfecho definitivo dependerá, então, da deliberação do Tribunal em relação ao mérito da matéria.

A relevância dessa medida do TCU reside na ênfase dada ao controle e transparência na atuação dos conselhos profissionais, visando assegurar a integridade e a eficiência na gestão dessas entidades. O retorno do presidente Sérgio Andrade ao cargo no Crefito-11 representa uma consequência direta dessa decisão, que busca resguardar os princípios essenciais da administração pública.