Apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar

bancariosPor ,09/09/2021 às 17:18, Atualizado em 10/09/2021 às 12:16

Sindicato dos Bancários do DF cria canal “Viva sem Violência”

Depois de sete meses de trabalho duro, diálogos interestaduais e troca de conhecimento e experiências, a Secretaria de Mulheres do Sindicato dos Bancários de Brasília coloca à disposição da categoria e da população em geral o canal “Viva sem Violência”.

O projeto conta com a contribuição de bancárias e bancários para proteger e dar assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A referência é o canal ‘Basta! Não irão nos calar’, implementado no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região

A entidade da capital federal tem como objetivo oferecer um atendimento jurídico especializado para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O serviço, disponível inicialmente em dispositivo on-line, acolherá todas as mulheres, independentemente de categoria, confirmando o perfil cidadão do Sindicato.

Com plantão 24h por dia, sete dias por semana, o atendimento pelo WhatsApp (61) 99292-5294 seguirá princípios pactuados em tratados internacionais, fundamentais para garantir uma condução segura e necessária.

Além de humanizado e acolhedor, o atendimento será sigiloso, com garantia de privacidade, fortalecimento da autonomia das mulheres e respeito às diversidades e trajetórias. O atendimento respeitará a vontade da mulher e não será condicionado à instrução de processo criminal.

De acordo com Zezé Furtado, responsável pela pasta de Mulheres da entidade, “o Sindicato está dando um importante passo no enfrentamento à violência contra as mulheres, contra o machismo e a misoginia estruturais na nossa sociedade”.

Segundo ela, “em um contexto de pandemia, onde as situações de violência aumentaram drasticamente, assumimos o papel de cidadãos na luta pela garantia do bem-estar das mulheres”.

A dirigente frisa que, apesar da morosidade e descaso dos governos com a pauta, não é objetivo do projeto substituir o papel do Estado no que diz respeito à proteção da vida das mulheres, que socialmente são mais vulneráveis a violências.

Diante do sucesso do projeto do Sindicato de São Paulo e da adesão da entidade no DF, a Contraf-CUT, por meio de sua Secretaria da Mulher, decidiu estender a proposta de canais de atendimento às mulheres em todos os sindicatos representados pela Confederação.

“Daremos todo o suporte necessário para reverter a lógica da violência contra as mulheres. A ideia é adaptar os projetos às realidades regionais para acolher adequadamente as demandas das mulheres em todos os cantos do país”, explica a secretária da Mulher da Contraf, Elaine Cutis.

Ela lembra que, em 2020, as bancárias conquistaram um acordo que garante a atuação dos bancos na prevenção ao atendimento à mulher bancária que passa por situação de violência. O projeto paulista já atendeu mais de 150 famílias desde seu lançamento, em dezembro de 2019.

Os dados do canal apontam para 97% de efetividade nos pedidos de medida protetiva, feito significativo diante da dificuldade de acesso a essa ordem judicial. Segundo a advogada que acompanha o projeto paulista e que ajudou na construção do canal brasiliense, Phamela Godoy, “é a especialização do atendimento que garante a efetivação”.

Phamela Godoy afirma que “não podemos perder de vista que, assim como a nossa sociedade, o judiciário também é um espaço machista, sendo muito difícil, de modo geral, conseguir essa proteção às mulheres em situação de violência”.

Machismo e misoginia

Os empregados do Sindicato estão treinados para o mais novo projeto da entidade. Em encontro realizado no início de agosto, a entidade reuniu um time de potências para capacitar o atendimento e reforçar a importância do acolhimento às mulheres.

Além da secretária de Mulheres do Sindicato, Zezé Furtado, o encontro virtual contou com a contribuição da responsável pela pasta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Elaine Cutis, e as advogadas feministas Phamela Godoy e Wilma dos Reis.

Dirigentes do Sindicato e da Federação dos Bancários do Centro Norte (Fetec-CUT/CN) também participaram do treinamento. A advogada Wilma dos Reis lembrou, durante o treinamento, que a sociedade foi estruturada a partir das mais diversas opressões, incluindo as que atingem as mulheres.

Integrante do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM-DF), Wilma contextualizou a situação da mulher ao longo dos séculos, da ideia de propriedade privada à objetificação. “É diante desse histórico machista e misógino, somado ao que é imposto pelo capitalismo, que se faz fundamental debater de forma mais aprofundada e defender a vida das mulheres”, alerta a advogada.

Wilma ainda ressaltou que, se o capitalismo quisesse o fim das violências de toda natureza já o teria feito. Mas as opressões são convenientes para a manutenção desse sistema.

“Na contramão dessa lógica, o canal do Sindicato ajudará a combater e amenizar os impactos das formas de violência contra as mulheres. Além de atender e ouvir, vamos acompanhar e encaminhar ao serviço de atendimento psicológico e de assistência, evitando inclusive a revitimização nos espaços institucionais”, finaliza.

Phamela Godoy ressaltou uma frase remodelada nos últimos tempos: em briga de marido e mulher, se mete a colher e protege a mulher. “Não dá mais para tratar briga de casal como algo privado. Violência é violência e é preciso ser combatida. Não podemos mais aceitar que a violência contra a mulher seja vista de forma naturalizada ou cultural, como se não fôssemos donas do nosso próprio corpo”, disse a advogada.

Além da violência física, as mulheres também são violentadas patrimonialmente, moralmente e sexualmente. Na última semana, a violência psicológica foi incluída no Código Penal e tipificada como crime.

É considerado violência psicológica “o dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e ver ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação”.

O crime tem pena de seis meses a dois anos e multa, caso não constitua crime mais grave.

(*) Com informações de Joanna Alves, do Seeb Brasília

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