O questionamento à lei aprovada pelo Congresso Nacional que afastou o entendimento pacificado no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal trouxe a Brasília, esta semana, mais de 10 mil indígenas. Foi a maior mobilização de povos originários em Brasília. Eles montaram o Acampamento Terra Livre, próximo ao Eixo Cultural Ibero-Americano e a Torre de TV, no Eixo Monumental.
A aprovação da lei 14.701/2023 mudou a demarcação das terras indígenas, que era prerrogativa do Poder Executivo, por intermédio da Funai. De acordo com a norma, aprovada por um Congresso fortemente alinhado ao agronegócio, fica determinado que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos originários na data da promulgação da Constituição Federal de 1988.
A medida é considerada a legalização da usurpação de territórios ancestrais. Os organizadores do movimento, que ocorreu de segunda-feira (22) a sexta-feira (26), redigiram uma carta endereçada aos três Poderes, na qual cobram medidas urgentes que assegurem a proteção e o fortalecimento dos direitos dos povos originários, principalmente em relação à demarcação de territórios.
“Estamos aqui, com todos os povos, pedindo que essa lei (14.701) seja revogada. A gente vem sofrendo ameaças. Já perdemos várias lideranças. Professores foram mortos, capturados. Tem liderança que até hoje não achamos o corpo”, denunciou Simão Guarani Kaiowá, liderança geral da Grande Assembleia da Aty Guasu.
Na carta, lida no evento de abertura, os indígenas pontuam que a nova lei proporciona a ‘legalização’ de crimes e premia os invasores dos territórios. Apenas no primeiro mês da lei nº 14.701/2023, a expansão do agronegócio e o arrendamento de terras para monoculturas e garimpo causaram nove assassinatos de indígenas e 23 conflitos em territórios em sete estados e cinco biomas”, diz o texto.
A edição deste ano do Acampamento tem um teor de profundo criticismo contra a postura do governo em relação à causa indígena, tanto que o presidente Lula não foi convidado para o evento de abertura. Para o movimento, o governo demora na demarcação das terras indígenas.
O terceiro governo do presidente, segundo os organizadores, criou nove assentamentos de reforma agrária e apenas seis Terras Indígenas. De acordo com as lideranças, o investimento do governo no agronegócio foi de R$ 363 bilhões em 2023, enquanto a agricultura familiar recebeu R$ 71 bilhões, cinco vezes menos.
