Júlio Miragaya (*)
Em recente artigo neste Brasília Capital abordei o problema do suprimento de fertilizantes no Brasil, ressaltando que em 2021 o país importou 41,6 milhões de toneladas, que consumiram US$ 15,5 bilhões de nossas divisas. Trata-se de mais uma faceta dos males causados pela política neoliberal, num setor que impacta a segurança alimentar.
É importante frisar que até o final da década de 1980, o parque industrial de fertilizantes no Brasil era na maior parte estatal e supria 60% da nossa demanda (produzíamos 6 milhões t/ano e importávamos 4 milhões). Mas uma sucessão de decisões estratégicas desastrosas levou o País à uma enorme dependência das importações (86% da demanda atual).
A tragédia no setor pode ser resumida em três atos. O primeiro em abril de 1990, no governo Collor/Itamar, com o Programa Nacional de Desestatização, e o primeiro setor a ser privatizado foi exatamente o de fertilizantes. A Petrobras Fertilizantes (Petrofertil), que controlava a Fosfertil, Arafertil, Goiasfertil, Ultrafertil e Nitrofertil), foi privatizada, ficando com a estatal apenas a Nitrofertil, com as plantas da FAFEN SE, BA e PR.
O segundo ato foi encenado por FHC, com a visão de “liberalização comercial” e para beneficiar a “turma do agronegócio”, reduziu à zero a tarifa de importação de fertilizantes (enquanto a produção nacional continuava fortemente tributada). A partir de então, a produção nacional ficou estagnada entre 6 e 7 milhões de toneladas, ao passo que as importações dispararam de 4 milhões de toneladas em 1987 para 9 milhões em 2006; 19 milhões em 2012 e 41,6 milhões em 2021. Responsável antes pelo suprimento de 60% do consumo, a produção nacional despencou para pífios 14%.
É importante lembrar que no primeiro governo Lula emergiu a discussão sobre a necessidade de se fortalecer a produção nacional de fertilizantes, por meio de investimentos da Petrobras e da Vale (já privatizada). A Petrobras investiu na ampliação das plantas da FAFEN de Laranjeiras (SE), Camaçari (BA) e Araucária (PR); iniciou a implantação da UFN 3 em Três Lagoas (MS) e as obras de terraplanagem da UFN 4 em Uberaba (MG) e UFN 5 em Linhares (ES). A Vale investiu forte na planta de potássio de Taquari (SE), nas de fosfato de Catalão (GO) e Cajati (SP) e nas de ácido nítrico e sulfúrico de Cubatão (SP) e Araxá (MG). Mas, infelizmente, nem no governo Lula e nem no de Dilma foi revogada a política tarifária favorável ao fertilizante importado.
O terceiro ato ou golpe no setor começou em 2015, quando o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, iniciou o “programa de desinvestimentos” na estatal, programando a paralisação de investimentos. E o setor de fertilizantes foi um dos primeiros da fila. O golpe de 2016 acelerou o processo: houve o fechamento da FAFEN/PR e a paralisação das atividades e posterior arrendamento das plantas da FAFEN/BA e FAFEN/SE (capacidade instalada das três de 3,34 milhões t/ano).
Em paralelo, paralisação das obras da UFN 3, em Três Lagoas (com 86% das obras concluídas) e desistência da implantação da UFN 4 e UFN 5 (capacidade das três prevista em 3,73 milhões t/ano). Para piorar, a Vale vendeu quase todos seus ativos no setor à transnacional Mosaic/Cargill.
A irresponsabilidade neoliberal no setor de fertilizantes vem se repetindo num setor ainda mais estratégico, o de petróleo e gás. A “privatização pelas beiradas” da gigante petroleira (campos e poços, refinaria RLAM, Transpetro, rede de oleodutos/gasodutos, BR Distribuidora, participação na Brasken e ativos de fertilizantes) gerou receita de R$ 243 bilhões.
Hoje a Petrobras é menos uma estatal vocacionada para atender os interesses estratégicos nacionais e mais uma empresa voltada para gerar lucros exorbitantes para seus acionistas privados (31,6% sobre receita líquida, 300% superior à média das 5 grande grandes petroleiras mundiais: Exxon, Shell, Chevron, BP e PetroChina).
É Bolsonaro cumprindo sua promessa de destruir o Brasil!
Júlio Miragaya, doutor em Desenvolvimento Econômico Sustentável, ex-presidente da Codeplan e do Conselho Federal de Economia.
