Na busca e apreensão realizada terça-feira (10) pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi encontrada a minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022. O documento cita o reestabelecimento imediato da lisura e correção do pleito do ano passado. A medida pode ser considerada inconstitucional.
Interferência – Anderson Torres, que está com ordem de prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e deve se entregar à Polícia Federal no sábado (14), publicou no Twitter que “o documento citado foi vazado fora do contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim”. Um especialista ouvido pelo portal g1 avaliou que “o propósito do documento seria interferir no TSE para Bolsonaro se autodeclarar vencedor das eleições”.
Golpe – O coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Renato Ribeiro de Almeida, afirmou que, se publicado, o decreto seria “totalmente inconstitucional”. “É golpe. Não existe uma previsão legal para isso. Não existe no estado democrático de direito. É um ato preparatório de crime. Se fosse colocado em prática, levaria à prisão de Anderson Torres e do próprio Jair Bolsonaro”, afirmou.
O que é estado de defesa?
A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.
Nota do ex-ministro
“No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil.
Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado.
Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim.
Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como ministro.”
Anderson Torres
