Às vésperas da votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, uma nova crise foi instalada na relação entre o peemedebista e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O embate foi causado após a revelação dos vídeos da delação do doleiro Lúcio Bolonha Funaro no site da Câmara. O principal alvo de Funaro nas declarações é o presidente Temer. A relação entre os dois já não era boa, pelo menos desde o esvaziamento de votação de medida provisória promovido pelo Palácio.
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No sábado (14), o advogado de peemedebista, Eduardo Carnelós afirmou em nota que “o criminoso vazamento foi produzido por quem pretende insistir na criação de grave crise política no país”. No dia seguinte, Maia reagiu em entrevista à repórter Andreia Sadi, do G1, e rebateu o advogado afirmando que a declaração foi “incompetente e irresponsável” e que os servidores da Casa entrarão com processo contra Carnelós. “Nunca imaginei ser agredido pelo advogado do presidente Temer. Depois de tudo que eu fiz, essa agressão não faz sentido.”
Em um claro e direto recado a Temer, Maia disparou: “Daqui para frente, vou, exclusivamente, cumprir meu papel institucional, presidir a sessão [da segunda denúncia]“. Por meio de nota, o presidente da Câmara também divulgou uma certidão em que consta que os arquivos digitais anexados à denúncia “foram integralmente reproduzidos nos dispositivos entregues às defesas” de Michel Temer e dos ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência.
“Como é possível depreender da leitura das decisões que encaminharam a denúncia e as cópias dos inquéritos à Casa, não há determinação de restrição de acesso a qualquer parte da documentação”, diz trecho da nota de Maia.
Após toda a polêmica levantada, o advogado de Temer soltou nota afirmando que não sabia que os vídeos tinham sido divulgados no site da Câmara. “Eu desconhecia que os vídeos com os depoimentos de Funaro estavam disponíveis na página da Câmara dos Deputados. Aliás, considerando os termos da decisão do Ministro Fachin, eu não poderia supor que os vídeos tivessem sido tornados públicos. Somente fiquei sabendo disso por meio de matéria televisiva levada ao ar ontem”, justificou. Nos bastidores, o governo avalia que o deputado não tinha a obrigação de colocar os vídeos no site da Câmara.
Segundo o gabinete de Fachin, a delação de Funaro não teve o sigilo retirado em nenhum momento. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, disse que enviou documentos para o Legislativo sem adentrar no conteúdo deles. “O ofício da presidente do STF, Ministra Carmen Lúcia, ao presidente da Câmara dos Deputados é ato formal de encaminhamento de documentos despachados pelo Ministro Relator, Edson Fachin”, afirmou em nota. À presidente não compete nem ela pode analisar a decisão do Ministro Relator.”
Carnélos tentou amenizar o que dissera no sábado. “Jamais pretendi imputar ao presidente da Câmara dos Deputados a prática de ilegalidade, muito menos crime, e hoje contatei que o ofício encaminhado a S. EX.ª pela Presidente do STF, com cópia da denúncia e dos anexos que a acompanham, indicou serem sigilosos apenas autos de um dos anexos, sem se referir aos depoimentos do delator, que também deveriam ser tratados como sigilosos, segundo o entendimento do Ministro Fachin, em consonância com o que tem decidido o Supremo Tribunal.”
Eleições 2018
A disputa entre Maia e Temer, porém, vem de longe. Na terça-feira (10/10), o presidente da Câmara reclamou publicamente do fato de o Planalto ter esvaziado o plenário da Casa para garantir quórum na reunião da CCJ sobre a denúncia contra o peemedebista. Maia tinha interesse na matéria, pois havia negociado com o presidente do Banco Central, Ilan Goldjfan, a votação da Medida Provisória, que permitia acordos de leniência com bancos envolvidos em irregularidades. O DEM, o partido do deputado, anda insatisfeito com o PMDB, porque a legenda de Temer está assediando deputados do PSB que tentam se aliar aos Democratas para um acordo nas eleições de 2018. Além disso, há uma tentativa de se descolar de Temer, o presidente da República mais impopular da história do país, e garantir uma imagem melhor no pleito do ano que vem.
Íntegra da nota do advogado de Temer divulgada domingo
“NOTA DE ESCLARECIMENTO
Tendo em vista as especulações surgidas após a divulgação de minha nota ontem, esclareço que:
1. No dia 25 de setembro deste ano, requeremos ao Ministro Fachin acesso aos autos do inquérito 4327, bem como a todos os anexos que o compõem, inclusive delação de Lúcio Funaro e os termos de declarações que a integram. S. Ex.ª deferiu nosso pedido, mas limitou o acesso à delação à parte dela que dissesse respeito ao Presidente da República.
2. Quando divulguei nota ontem, referindo-me a vazamento que qualifiquei como criminoso, eu desconhecia que os vídeos com os depoimentos de Funaro estavam disponíveis na página da Câmara dos Deputados. Aliás, considerando os termos da decisão do Ministro Fachin, eu não poderia supor que os vídeos tivessem sido tornados públicos. Somente fiquei sabendo disso por meio de matéria televisiva levada ao ar ontem.
3. Jamais pretendi imputar ao Presidente da Câmara dos Deputados a prática de ilegalidade, muito menos crime, e hoje constatei que o ofício encaminhado a S. Ex.ª pela Presidente do STF, com cópia da denúncia e dos anexos que a acompanham, indicou serem sigilosos apenas autos de um dos anexos, sem se referir aos depoimentos do delator, que também deveriam ser tratados como sigilosos, segundo o entendimento do Ministro Fachin, em consonância com o que tem decidido o Supremo Tribunal.
4. Reitero que a divulgação daqueles vídeos pela imprensa causa prejuízos ao Presidente da República. Não se pode admitir o uso da palavra do confesso criminoso para influenciar os membros da Câmara, que votarão na CCJC o muito bem fundamentado parecer do deputado Bonifácio de Andrada, cuja conclusão é pela rejeição à solicitação de autorização para processar o presidente Temer.
Eduardo Pizarro Carnelós”
