A Vale vai pagar R$ 37.689.767.329,00 de indenização a governo de Minas Gerais como indenização pela tragédia de Brumadinho. O acordo foi assinado nesta quinta-feira (4) para reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em janeiro de 2019. Os mais de R$ 37 bilhões deverão ser investidos em hospitais, na construção de um rodoanel e no metrô de Belo Horizonte.
O acordo não prejudicará ações individuais por indenizações e criminais, que continuarão tramitando, explicou o governo de Minas Gerais em comunicado. Ao anunciar a homologação, o presidente do Tribuna de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Soares Lemes, ressaltou que as negociações ocorreram desde outubro, e somaram cerca de 200 horas.
O diretor-executivo de Relações Institucionais, Comunicação e Sustentabilidade da Vale, Luiz Eduardo Osório, afirmou que o acordo sela compromisso com a reparação integral. “Desde o primeiro dia após o rompimento da barragem, deixamos claro que estamos determinados a reparar integralmente e a compensar os danos causados pela tragédia, de forma célere e justa”.
A Vale afirmou que R$ 5,4 bilhões do acordo serão quitados mediante a liberação de depósitos judiciais, e R$ 14,4 bilhões serão acrescidos no passivo associado à reparação socioeconômica e socioambiental de Brumadinho.
Transferência de renda – Valor destinado: R$ 9,17 bilhões. Será criado um Programa de Transferência de Renda para os moradores das regiões atingidas, sucedendo o auxílio emergencial, que seria encerrado no dia 28 de fevereiro. “As regras do novo programa serão definidas com participação dos atingidos e auxílio do MPMG, do MPF e da DPMG. Até lá, os pagamentos mensais aos atingidos seguem com as regras atuais.
Estão incluídos R$ 4,4 bilhões em recursos destinados ao programa e também R$ 1,77 bilhão, já aplicado no pagamento do auxílio emergencial. Além disso, R$ 3 bilhões serão destinados a projetos de reparação a serem escolhidos pela população atingida. MPMG, MPF e DPMG também auxiliarão nesse processo”, diz o documento.
Bacia do rio Paraopeba – Valor destinado: R$ 4,7 bilhões. O conjunto dos projetos de reparação socioeconômica e ambiental prevê a criação de cerca de 365 mil empregos diretos e indiretos. Parte dos projetos será apresentada diretamente pelas prefeituras. “Entre as ações estão a reforma e melhoria de todas escolas estaduais e municipais, a conclusão de obras das Unidades Básicas de Saúde (UBS) desses municípios, melhoria da Rede de Atenção Psicossocial e ações de promoção de emprego e renda”.
Reparação socioambiental – Valor destinado: R$ 6,55 bilhões. “O valor de R$ 1,55 bilhão será utilizado na compensação de danos ambientais já conhecidos. Um dos projetos desenvolvidos como compensação é a universalização do saneamento básico nos municípios atingidos. O acordo não prevê, no entanto, teto financeiro a ser gasto com a reparação do meio ambiente. Todas as ações que no futuro se mostrarem necessárias para a reparação socioambiental serão feitas e integralmente custeadas pela Vale, seguindo o princípio do poluidor pagador, previsto pela Constituição Federal. A estimativa inicial de investimentos é de R$ 5 bilhões”.
Segurança hídrica – Valor destinado: R$ 2,05 bilhões. Serão feitas obras nas Bacias do Paraopeba e do Rio das Velhas, “que garantirão a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte e de municípios atingidos”. “As intervenções têm o objetivo de melhorar a capacidade de integração entre os sistemas Paraopeba e das Velhas, evitando o desabastecimento”, diz o documento.
Rodoanel e metrô – Valor destinado: R$ 4,95 bilhões. Estão previstos projetos de mobilidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte “que proporcionam melhorias na mobilidade também nos municípios da Bacia do Rio Paraopeba”. Um deles é a construção do Rodoanel, com três alças passando pela região atingida, que terá recursos para parte dos investimentos iniciais. “Também foram reservados recursos para complementar aporte federal em melhorias no Metrô de Belo Horizonte e para a melhoria da infraestrutura rodoviária, beneficiando estradas e pontes em condições péssimas e ruins”.
Hospitais – Valor destinado: R$ 4,37 bilhões. “Entre eles, há a renovação de frota, aquisição de equipamentos e melhorias logísticas para o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e as polícias Militar e Civil, além de melhorias nas unidades de conservação do Estado. Também está prevista a conclusão de obras de hospitais regionais e melhorias nas unidades da Rede Fhemig, que são referência para os municípios atingidos, com modernização dos hospitais João XXIII, Julia Kubitschek e João Paulo II. O acordo de reparação prevê ainda a construção de uma biofábrica da Fundação Ezequiel Dias (Funed) com capacidade de produzir mosquitos Aedes aegypti com a bactéria Wolbachia, que reduz a transmissão de doenças pelo vetor. O desenvolvimento do método Wolbachia terá atuação inicial nos nos municípios atingidos”.
Medidas emergenciais – No acordo também estão inseridos recursos que já tiveram sua aplicação iniciada pela Vale em projetos de reparação, no valor de R$ 5,89 bilhões. “R$ 4,39 bilhões foram investidos em ações de reparação, pagamento de moradias provisórias de atingidos, atendimentos psicossociais, fornecimento de água para consumo humano e irrigação, obra de nova captação de água no Rio Paraopeba, obras emergenciais para contenção de rejeitos, além de repasses para o fortalecimento do combate à pandemia de Covid-19”.
(*) Com informações do G1, Uol e Estado de Minas
