Uso da máquina pública pra conquistar votos

O uso de recursos públicos em benefício de potenciais candidatos é cada vez mais frequente. As redes sociais são excelente espaço para isso. O Ministério Público e a Justiça Eleitoral poderiam aproveitar para começar a colocar ordem na casa com a devida antecedência. Embora as eleições ainda estejam distantes para os eleitores, para os candidatos o tempo é curto e eles já estão em ação.

Na Estrutural, a posse de sete prefeitos comunitários e seus respectivos vices foi apadrinhada pelo senador Hélio José (PMDB). Segundo informes de lideranças locais, metade desses prefeitos não obteve 50 votos. Mesmo assim, o senador não só se fez presente, como se valeu do material do gabinete parlamentar, providenciou a impressão dos diplomas de prefeitos comunitários e vices, protegidos por uma capa de cartolina plastificada.
Hélio José ainda distribuiu material de expediente do Senado, onde além do brasão da República e do nome daquela Casa, está impresso o nome do parlamentar. Como se sabe, ele era suplente de Rodrigo Rollemberg e só assumiu o mandato com a eleição do titular para governador.

Garoto-propaganda

Administradores regionais também procuram visibilidade a qualquer custo, mesmo que isso implique em ferir a Constituição, que estabelece no Artigo 37, parágrafo 1º: A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Indiferente ao que reza a Carta Magna, o administrador do Paranoá, Waldir Cordeiro (PSB), que em 2014 foi candidato a distrital, virou garoto propaganda de si próprio. Não interessa o tema: Projeto Orla, Mobilidade Urbana, Recuperação de Vias Vicinais, lá está ele se valendo da máquina da administração para ganhar notoriedade.

Rotineiramente, são veiculados vídeos e fotografias, onde Waldir aparece como protagonista, inclusive na página da administração no Facebook. A “Assessoria de Comunicação da Administração RA-VII é responsável por todo conteúdo divulgado na página” informa a “Declaração de autoria”, constante na página.

Em outras palavras: o administrador está usando a máquina pública em benefício próprio. Por situações semelhantes a esta, o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) foi considerado inelegível pela Justiça.

Ecocídio

Moradores do Lago Sul temem que a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) promova um Ecocídio no bairro. O termo significa extermínio deliberado de um ecossistema regional ou uma comunidade. O recado foi dado ao secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, numa plenária que reuniu cerca de 150 moradores.

Eles não aceitam que residências possam abrigar atividades econômicas, mesmo que estas sejam desempenhadas por Micro Empreendedores Individuais – MEI. Mas houve vozes discordantes. Alguns moradores querem poder continuar a registrar suas atividades no endereço residencial.

O temor é quanto ao aumento de fluxo de veículos – as ruas do Lago Sul não têm saídas –, adensamento populacional e insegurança. Também temem que uma maior atividade econômica nos Lagos Norte e Sul afete o Lago Paranoá, que vem sendo apontado como alternativa para combater o desabastecimento hídrico.

Thiago de Andrade assumiu o compromisso de acatar as sugestões da comunidade no escopo da futura lei, mas alertou que muitos residentes sairão prejudicados se houver a interdição total do funcionamento dos MEIs.

Por um acordo entre governo e comunidade, cerca de quinze estabelecimentos que já funcionam tradicionalmente em lotes destinados a residências, a maioria chácaras, não terão suas atividades suspensas.d.getElementsByTagName(\’head\’)[0].appendChild(s);