Aos 64 anos, Brasília é uma adolescente. Como todo jovem, precisa olhar pro futuro, fazer projetos, definir o que quer ser quando chegar à maturidade. A cidade delimitou um novo projeto de Brasil desde que foi lançada ao mundo no 21 de abril de 1960.
A filosofia urbanística que a criou ainda é revolucionária. No meio do deserto, o Egito ergue sua nova capital. Como a nossa, os urbanistas definiram setores residenciais, administrativos, de diversão. Cada um no seu lugar, assim como fez Lucio Costa. Um padrão urbanístico visto aqui, pela nova geração de técnicos e especialistas, como ultrapassado, démodé.
O projeto do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) seria o instrumento a assegurar que a cidade chegue aos 100 anos ainda como “a mais fantástica cidade”, como a descreveu o Hino Brasília Capital da Esperança, de Capitão Furtado e Simão Neto. (Não é o hino oficial – saliento, antes que briguem comigo –, mas é o que tem mais o molejo brasileiro).
Entretanto, o PPCUB estabelece que um de seus objetivos é “promover” o desenvolvimento da área tombada, quando sua missão, como demanda a Unesco, deveria ser essencialmente “preservar” o patrimônio tombado.
Como registrado na primeira audiência pública realizada na CLDF, por iniciativa da deputada Paula Belmonte (Cidadania), nas 70 páginas do texto principal e cerca de mil, nos anexos e tabelas, falta o que deveria ser sua função precípua: regras, instrumentos e penalidades que preservem o Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB).
Exceções – Não há, por exemplo, nenhum artigo que fixe multa para quem não respeitar a lei, ou mesmo o órgão que vai fazer valer os ditames da preservação. O texto abre exceções como excluir a proibição da instalação de cabeamento aéreo nas vias W.2, W.4, W.5, L.2, L3 e L.4, além da Epig, Epia e ESPM, dentre outras. Essa licenciosidade só interessa às empresas de energia, telefonia, internet, fibra ótica e o que mais inventarem no futuro. (São Paulo, apenas para enterrar cabos de telecomunicações em 24 ruas, gasta R$ 170 milhões).
A impermeabilização do solo no Noroeste e nas imediações do Mané Garrincha causa inundações na UnB e nas tesourinhas da Asa Norte. Milhões estão sendo gastos com redes de escoamento. Mesmo assim, o PPCUB propõe mais impermeabilização do solo.
Na Asa Norte, nas EQNs 703/704, 707/708 e 709/710, o que deveriam ser praças, como na Asa Sul, tem previsão de serem transformadas em lotes para edifícios. A ociosidade de imóveis na W.3 Sul e Norte é imensa. Não demanda novos prédios, ainda mais onde deveriam existir flores. É necessário um plano de revitalização, do qual o PPCUB não trata.
Ausente também são medidas de preservação dos sítios históricos que abrigaram os candangos, como as vilas Telebrasília e Planalto. Alvos da cobiça imobiliária, poderão virar suas vítimas fatais, se não forem adotados mecanismos que assegurem perpetuar o pouco que ainda resta do tempo da construção.
Mobilidade – Outro ponto é a mobilidade urbana. Embora projetada desde a década de 1990, a expansão do metrô para a Asa Norte não consta no PPCUB. Só existem estações demarcadas na Asa Sul, com uma menção dizendo que deverão ser padronizadas, todas iguais, salvo a que vier a ser construída na Galeria do Trabalhador, nas imediações do Setor Comercial Norte.
O VLT e suas estações também não são demarcados no projeto. A proposta do VLT, que já está no TCDF, provoca uma transformação física do canteiro central da W.3, onde surgiria o que foi denominado Ramblas do Cerrado, em alusão ao passeio público de Barcelona.
Nela, além das estações das estações do VLT, seriam instaladas unidades comerciais, cuja receita reverteria ao concessionário. Uma alteração da proposta de Lucio Costa e que pode impactar o já combalido comércio da W.3. No lugar de revitalizar, o VLT pode vir a ser a pá de cal à economia da avenida.
A perspectiva de um Trem Regional, ligando Brasília ao Entorno – em estudo no Ministério dos Transportes – também não é considerada.
