TV Band é condenada a fazer propaganda gratuita contra cyberbullying

Em virtude de compromisso firmado com o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), a TV Bandeirantes vai produzir e veicular propaganda de natureza pedagógica e social com o objetivo de coibir a prática do cyberbullying entre crianças e adolescentes. O MPF e a emissora assinaram Termo de Acordo e Compromisso nesta sexta-feira (21). As transmissões vão acontecer diariamente pelo período de 30 dias, a partir de 24 de julho, com inserções em diferentes horários durante a programação voltada para o público infantojuvenil.

A medida foi acertada como forma de compensação por irregularidades noticiadas por participantes do processo de seleção para o programa “The X-factor Brasil”, transmitido no país pela TV Bandeirantes em 2016. Na ocasião, candidatos selecionados pela empresa compareceram à Arena Corinthians para se apresentarem a produtores da atração. Contudo, segundo denúncia recebida pelo MPF, a emissora não se preparou adequadamente para recepcionar o grande número de participantes, que permaneceram longos períodos em pé. Também não havia quantidade suficiente de banheiros, água e alimentos.

Os problemas narrados pelos candidatos levaram à instauração de inquérito civil pela Procuradoria da República em São Paulo. Durante a apuração dos fatos, a emissora esclareceu que as falhas foram resultado do grande número de pessoas que compareceram à seleção, quase três vezes maior do que o inicialmente esperado. Ante a falta de previsão para a continuidade do programa, o MPF buscou, como solução satisfatória para o caso, a compensação por meio de campanha de interesse social.

Campanha – A propaganda que será veiculada pela emissora vai abordar os comportamentos e consequências prejudiciais do cyberbullying com o objetivo de prevenir e combater a prática. “Este acordo tem como finalidade unir esforços contra este fenômeno, buscando a conscientização da população sobre os malefícios sociais e emocionais causados às vítimas”, destaca a procuradora da República Priscila Schreiner, responsável pelo inquérito.

A produção e veiculação da campanha serão supervisionadas pelo MPF/SP e pela ONG SaferNet, a fim de que transmita com efetividade a mensagem sobre as consequências danosas e indesejáveis provocadas pelo cyberbullying e obtenha o maior alcance possível entre o público infantojuvenil. As duas instituições já trabalham juntas para incentivar e divulgar boas práticas no uso da internet, por meio de oficinas e palestras voltadas para jovens e educadores, no âmbito do projeto “Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas”. Clique aqui para saber mais.

O cumprimento das obrigações assumidas com a assinatura do Termo de Compromisso possibilitará o arquivamento do inquérito. Durante as tratativas entre o MPF e a TV Bandeirantes, foi acordado ainda que, caso a emissora resolva produzir uma nova temporada do programa “The X-factor Brasil”, a decisão deverá ser informada à Procuradoria da República, com o detalhamento de uma nova forma de realização das audições, de modo que os problemas ocorridos não se repitam.

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