Por cinco votos a dois, o TSE condenou na noite desta terça-feira (31) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações do 7 de Setembro de 2022.
É a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. Ele está impedido de participar das eleições até 2030.
Na primeira, o ex-presidente foi condenado pela Corte por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Na oportunidade, houve uma reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
Com a decisão desta terça-feira, Braga Netto fica inelegível e não poderá participar das próximas eleições. O general foi vice na chapa de Bolsonaro no pleito do ano passado e também participou do evento cívico e dos comícios.
Além da perda do direito de concorrer a cargos eletivos, a decisão do TSE também multa Bolsonaro e Braga Netto em R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente, pelo uso da estrutura do evento do Bicentenário da Independência para promover a candidatura à reeleição.
