Por três votos a zero, a 10ª Turma do TRF julgou e rejeitou uma apelação do MPF (Ministério Público Federal) contra decisão de primeira instância da Justiça Federal que arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff sobre o caso das “pedaladas fiscais”. O entendimento do colegiado beneficia, ainda, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.
Após o processo político que resultou no impeachment, Dilma foi acusada de improbidade administrativa pelo MPF, por suposto uso de bancos públicos para “maquiar o resultado fiscal”, atrasando por parte da União repasse de valores às instituições, que ficou conhecido como “pedaladas fiscais”. A ação tramitou na 4ª Vara Federal em Brasília, e Dilma e Mantega foram excluídos do processo. O processo contra os demais acusados também foi arquivado sem resolução de mérito.
