Os deputados distritais transferiram para o governador Rodrigo Rollemberg a decisão de limitar ou não o número de veículos que poderão operar em Brasília com aplicativos de rede, como o Uber. Na noite de terça-feira (28), eles aprovaram em segundo turno e redação final o Projeto de Lei 777/2015, do Executivo, que regulamenta o transporte de passageiros por esse tipo de veículo. O texto foi para a sanção do Executivo.
Pela proposta, os taxistas poderão pegar passageiros fora dos pontos previstos para o embarque e poderão usar o Uber ou aplicativos similares – o motorista poderá desligar o taxímetro e atender pelo aplicativo. Também foi liberado o serviço de táxi executivo e o UberX (modalidade mais popular do aplicativo). O acordo para a votação passou pela aprovação da emenda 82, de vários distritais, que fixa um prazo de 90 dias, após a publicação da nova lei, para o GDF regulamentar o controle e estabelecer o limite do sistema de transporte de passageiros por veículos que operam com aplicativos de rede.
Os distritais também acataram emenda que permite o cadastro de até dois motoristas por veículo e inseriram um artigo obrigando os motoristas do sistema a comprovarem tempo mínimo de residência no DF de três anos.
