Tempo quente entre a Justiça e o GDF

BSB Capital 16/06/2022 às 9:00, Atualizado em 17/06/2022 às 11:53

TJDFT reclama de o GDF ignorar sentenças que determinam preservação do meio ambiente

Foto: Reprodução

Chico Sant’Anna

O governador Ibaneis Rocha (MDB) costuma se gabar de seu bom relacionamento com o Judiciário. Mas o clima está quente entre a Vara do Meio-Ambiente do Tribunal de Justiça do DF e o GDF.

O TJDFT reclama de o governo ignorar sentenças e demandas judiciais que determinam preservação do meio-ambiente de áreas no Park Way e ameaça com improbidade administrativa o secretário de Agricultura, Candido Teles de Araújo, e o presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Cláudio Trinchão. E pode sobrar até para o governador Ibaneis Rocha, tendo em vista ser ele a autoridade máxima do DF.

A tensa relação entre a Vara de Meio Ambiente e instâncias diversas do GDF não é de hoje e não se limita a Ação Civil Pública nº. 14.662/1991, que transitou em julgado há mais de 30 anos – condenando o GDF a proteger as nascentes existentes na Apa Gama Cabeça do Veado – e que as autoridades locais fazem vistas grossas para a grilagem, desmatamento e ocupação irregular do solo.

Chacareiros que nada produzem no Park Way

A Apa responde por 1/3 das águas do Paranoá. Os córregos do Mato Seco e o do Cedro alimentam o Ribeirão do Gama, que desemboca no Lago. Esses fluxos d’água estão sendo agredidos por moradores, grileiros e por aqueles que se identificam como chacareiros, mas que nada produzem.

Em dezembro de 2021, a Vara do Meio-Ambiente determinou ao GDF que, em 30 dias, a Procuradoria Geral do DF apresentasse o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), previsto na sentença de 1991, e determinou que fosse elaborado um cronograma de execução.

Ao secretário de Agricultura, determinou que em cinco dias fosse encaminhada uma relação das “ditas chácaras” existentes no Park Way, especificando quais possuíam autorização e quais aguardavam autorização da Seagri. Proibiu, ainda, a concessão de qualquer nova autorização de uso de terras públicas no Park Way.

Passou-se o prazo e Teles de Araújo ignorou o TJDF. Isto levou, à época, o juiz Carlos Maroja a instaurar inquérito cível por improbidade administrativa ou criminal, por possível prevaricação, contra o secretário de Agricultura, Candido Teles de Araújo, por ter “desprezado” as demandas do Tribunal. Teles pediu desculpas e disse que iria providenciar a papelada.

O caso se repete. O Prad não foi apresentado até 25 de maio, cinco meses após a determinação judicial. Demonstrando impaciência com o descaso do GDF, Maroja voltou a oficiar a PGDF, concedendo 72 horas para que Prad, dentre outras medidas demandadas em dezembro de 2021, fosse cumprido.

Lei matéria completa no blog Brasília, por Chico Sant´Anna.

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