Apresentado e aprovado no Senado no último dia 14 de dezembro, o projeto de lei que tem como objetivo fazer com que os serviços de streaming também entrem na lista de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) assustou internautas em todo o país, que temiam por aumentos repentinos de preço em suas assinaturas caso a medida fosse concretizada.
Para muitos, a esperança era que o presidente Michel Temer vetasse a empreitada. Isso não aconteceu, já que de acordo com o Diário Oficial da União, o peemedebista sancionou nesta sexta-feira (30) a lei complementar sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), incluindo na cobrança serviços de transmissão online de áudio e vídeo, como o Netflix e Spotify, entre aqueles que podem ser taxados.
De acordo com publicação nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União, também serão sujeitos à cobrança do imposto serviços de “processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres”.
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