Temer baixa decreto que permite venda de patrimônio público

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Na véspera do feriado de Finados, o presidente Michel Temer publicou o decreto 9.188, que estabelece normas de desinvestimento do governo em sociedades de economia mista. Na prática, o decreto também assinado pelo ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, abre a possibilidade de instituições como a Casa da Moeda e o Banco do Brasil venderem ativos e até serem totalmente privatizadas.

Para isso, bastará aprovar a autorização em seus Conselhos Administrativos e comunicar ao ministério a que estiverem submetidas.

Um técnico do próprio governo ouvido pelo Brasília Capital, que afirma ser contra a norma, acredita que, a partir dela, \”é como se a União estivesse incentivando a venda de ações e de ativos públicos sem precisar dar satisfação à sociedade\”.

O perigo disso, segundo o especialista, é que muita gente vai poder agir assim, abrindo a possibilidade de negócios sem qualquer transparência. Um auditor do Tribunal de Contas da União ouvido pela reportagem lamenta a medida e antevê possíveis escândalos. \”Se tivéssemos gestoras transparentes não haveria problema. Mas não é isso que ocorre no Brasil\”.

Segundo ele, o decreto do presidente da República deveria, ao menos, ter estabelecido um teto para esse tipo de negociação. \”Por exemplo: não dar autonomia para esses Conselhos de Administração aprovarem negócios acima de X milhões de reais\”, esclarece.

Clique aqui e confira a íntegra do decreto assinado por Temer e Dyogo de Oliveira.