O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são as duas instituições bancárias federais com o menor nível de transparência no país. A informação é do Tribunal de Contas da União que acaba de publicar o Relatório Final de Acompanhamento de Transparência em Portais da Administração Pública Federal. Em uma relação de 55 empresas estatais, de todos os campos de atuação, o BB ficou na 54ª colocação e a CEF, na 45ª. Considerando apenas instituições bancárias federais, o BNDES é o banco mais transparente, tendo ficado na 9ª dentre todas estatais. Em seguida, despontam o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste, na 25ª e 28ª posições, respectivamente no ranking geral de estatais.
No mundo dos negócios confiança tem sido a moeda mais poderosa. As grandes empresas devem cumprir as normas legais. Há até um nome no economês para esse comportamento: compliance. Na tradução livre, significa estar em conformidade, bem na foto, se diria na gíria. Conformidade com as leis, regras, ser ética e não estar envolvida em desmandos ou em casos corrupção. Esse comportamento é ainda mais demandado se a empresa for pública, tiver o controle estatal, pois isso implica que ali há dinheiro do contribuinte. Assim, é necessário que as empresas garantam, através de ações e práticas, relações éticas e principalmente transparentes para com seus colaboradores, clientes, organizações, poder público e, no casos das estatais, com o cidadão, o contribuinte.
O levantamento feito pelo TCU teve início no primeiro semestre de 2020 e verificou os portais na internet das 55 empresas estatais. O objetivo era averiguar se elas estavam cumprindo as normas legais e as boas práticas de transparência. Empresas sensíveis, inclusive estrategicamente, como a Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (7ª posição) – onde a partir do urânio é desenvolvido o ciclo do combustível nuclear, que irá mover o primeiro submarino nuclear do Brasil –, a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (21ª posição), e a Imbel – Indústria de Material Bélico do Brasil (30ª posição) – vinculada ao ministério da Defesa -, demonstraram possuir maior nível de transparência do que os dois bancos federais mais populares do Brasil.
Índice de Transparência
A Empresa Brasileira de Comunicação – EBC foi considerada a estatal mais transparente. No índice de transparência do TCU, que reflete o percentual de atendimento às normas legais e aos critérios de transparência, ela obteve 87,31%. Já o Banco do Brasil ficou com 44%. Se fosse uma nota de colégio, não passaria de ano. A CEF obteve 62,7%, passaria raspando. Banco do Brasil e Caixa Econômica foram cobrados pelo TCU por não divulgarem corretamente, dentre outros dados, as informações sobre receitas e despesas, a CEF também não divulga os dados da sua execução orçamentária.
De maneira geral, nas 55 estatais, a falta de transparência ocorre mais acentuadamente nas atividades que envolvem a gestão de recursos. “A análise integral permitiu concluir que as regras de transparência da Lei 13.303/2016 apresentam baixo percentual de cumprimento, especialmente na temática de licitações e contratos. Temas como a transparência de despesas de publicidade e patrocínio, de remuneração dos dirigentes e empregados e a acessibilidade de sítios também apresentaram percentual de desconformidade elevado” – diz o relatório.
Há também informações parciais. Por exemplo, nos casos de licitações e concorrências, os editais iniciais são até publicisados, mas as informações inerentes ao desenvolvimento das licitações, tais como as propostas de preços de todos os concorrentes, os estudos técnicos, os despachos emitidos, nada disso vem a público.
Benefícios
Com essa ação de cobrança, o TCU espera induzir a melhoria da transparência das estatais e o uso dos dados públicos pela sociedade, em prol do controle social, com potencial reflexo na eficiência, eficácia, economicidade e efetividade dessas entidades.
Em resposta à coluna, o Banco do Brasil informou que “no que diz respeito à transparência e prestação de contas, pilares das boas práticas de governança corporativa, o BB disponibiliza informações relevantes e de forma tempestiva ao púbico em geral em seu site de Relações com Investidores.” E que “os apontamentos de não conformidade listados pelo TCU foram encaminhados para as áreas internas responsáveis pela divulgação da informação em transparência ativa para avaliação e adoção de medidas corretivas. As ações estão em andamento e têm prazo final de conclusão em setembro de 2022. Parte das não conformidades apontadas são relacionadas à divergência na interpretação das normas relacionadas, situações essas que são objeto de recursos nas esferas competentes”.
A CEF também informou que melhorias estão em andamento para ampliar a acessibilidade de informações no site do banco, segundo as orientações do Tribunal. E que nos últimos anos “houve significativa evolução no Portal de Transparência da CAIXA, com índice de avaliação que saltou de 0,35 para 0,63, conforme avaliação do TCU”. E que no ano que passou, que a CEF obteve a melhor nota em Índice de Governança e Gestão Pública (IGG), dentre as empresas financeiras estatais.
