TCU aprova R$ 2,9 bilhões da União para a segurança pública durante as Olimpíadas

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (29) a destinação de recursos da União ao Rio de Janeiro para garantir a segurança pública durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Os ministros responderam a questionamento do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre a abertura de crédito extraordinário para transferir recursos a outros estados, em caso de grave crise financeira, para viabilizar a realização de grandes eventos de âmbito internacional, em especial para ações relacionadas à segurança pública.

Na semana passada, o governo federal editou medida provisória autorizando o repasse de R$ 2,9 bilhões ao Rio de Janeiro, que decretou estado de calamidade pública em razão da crise financeira no estado. Segundo a medida, o dinheiro deve ser usado para auxiliar nas despesas com segurança pública decorrentes da realização das Olimpíadas. No entanto, a liberação dos recursos depende da edição de uma nova MP que deve ser publicada quando o dinheiro estiver disponível.

O ministro Raimundo Carreiro, relator da matéria no TCU, disse que recebeu na terça-feira (28) à noite um documento sigiloso da Presidência da República apontando as consequências que o não repasse dos recursos da União trariam para a segurança dos Jogos. “Foi um compromisso assumido pelo governo, onde terá a presença de chefes de Estado e de governo”, destacou.