Apesar de ter aberto concurso público para a área de Comunicação Social, a TV Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF), funciona à base de funcionáriosterceirizados. De acordo com um mandado de segurança, proposto por uma candidata aprovada ao cargo de analista judiciária, com especialidade em Comunicação Social, as funções que competem aos concursados estão sendo realizadas ilegalmente por terceirizados da Fundação Renato Azeredo.
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De acordo com o edital de abertura do concurso do STF, lançado em outubro de 2010, consta da descrição sumária de atividades que deverão ser exercidas pelos candidatos aprovados no cargo em questão o “planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam todas as etapas de uma cobertura jornalística integrada: produção, redação, reportagem e edição de conteúdos para mídias eletrônicas como rádio, TV, internet e imprensa escrita”.
De acordo com a assessoria do STF, porém, as atribuições previstas no edital para o posto são diferentes das atividades exercidas pelos funcionários da empresacontratada para prestar o serviço de TV.
O mandado afirma ainda que no dia 20 de abril deste ano foi publicado, no Diário Oficial da União, aviso de licitação para que o STF contratasse empresa com prestação de serviços para a TV Justiça. O objetivo seria a produção, sob demanda, de programas televisivos e de multimídia voltados à divulgação dos atos do Poder Judiciário. A licitação, contudo, foi suspensa em maio sob a justificativa de que os funcionários que trabalham na TV Justiça não têm a devida qualificação e bagagem intelectual para exercer tal atividade.
O STF alegou que a licitação para a TV Justiça não seria para contratação de pessoal, mas sim para a prestação de serviço.
De acordo com Max Kolbe, membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB-DF e advogado da ação, “os concursados já demonstraram a sua capacidade ao passar no concurso. Trata-se do instrumento que melhor representa o sistema de mérito, porque traduz que todos podem participar nas mesmas condições, permitindo que sejam escolhidos realmente os melhores candidatos”.
O mandado ainda cita que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também tem 15 prestadores de serviço terceirizado na área de Comunicação Social, sendo quatro editores, oito repórteres e três fotógrafos.
O concurso do STF ainda está dentro do prazo de validade, já que foi homologado em 10 de março deste ano, sendo válido por um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período. Foram abertas 34 vagas e mais de 37 mil candidatos se inscreveram. Os salários foram de R$ 4.575,16 a R$ 7.506,55.
Até o fechamento desta reportagem, o STF não informou a quantidade de terceirizados que hoje atuam na TV Justiça.
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O mandado de segurança ainda tem pedido de liminar e está aguardando julgamento do Supremo.
