Tácido Rodrigues
O Governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa, na terça-feira (24), um novo projeto para reforçar o patrimônio do Banco de Brasília (BRB), propondo o uso de imóveis e terrenos públicos como garantia de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões. A medida, que busca recompor o caixa do banco após a tentativa frustrada de aquisição do Banco Master, enfrenta resistência entre deputados distritais.
Na visão do Executivo, a operação é necessária para manter a capacidade de investimento do banco público e preservar sua posição no mercado. A nova versão substitui um projeto anterior que previa a vinculação direta de 12 imóveis públicos — a lista foi reduzida para nove, sem as áreas verdes do Parque do Guará.
Entre os que foram mantidos está o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga. A obra bilionária foi concebida pelo ex-governador José Roberto Arruda (PSD), mas nunca foi ocupada. Desde a inauguração, em 2014, o elefante branco virou alvo de investigações e auditorias que apontaram suspeitas de irregularidades no modelo de Parceria Público-Privada (PPP) adotado.
Em relatório, a Polícia Federal apontou indícios de que a PPP teria sido estruturada para beneficiar empreiteiras, em troca de supostos pagamentos ilícitos relacionados ao contrato. Arruda nega irregularidades.
Fato é que a Justiça aceitou denúncia do Ministério Público Federal que tornou Arruda réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o Centrad. O processo segue em tramitação. Na mesma linha, auditoria da Controladoria-Geral do DF também identificou, em 2016, falhas contratuais e possíveis prejuízos aos cofres públicos.
CRÍTICAS – Apesar do recuo do GDF, parlamentares de oposição mantêm o tom crítico. Fábio Felix (PSol) afirmou que a proposta levanta preocupações sobre transparência e risco ao patrimônio público. “Estamos falando de bens que pertencem à população. É preciso muito cuidado antes de qualquer vinculação dessa magnitude”, declarou.
Chico Vigilante (PT), por sua vez, disse que a Câmara deve fazer uma análise rigorosa do texto. “O banco precisa ser fortalecido, mas não podemos aceitar medidas sem o devido debate e garantias claras para o Distrito Federal”.
Já Dayse Amarilio (PSB) classificou como “falta de consideração do governo com a Câmara” o envio da proposta listando imóveis, segundo ela, “sem a menor condição de serem considerados”. “O projeto está cheio de dúvidas. Quanto o banco deve? Quanto pegará emprestado?”, questionou.
Até mesmo parlamentares da base aliada do governador Ibaneis Rocha (MDB) pregam cautela. “Há dúvidas importantes que precisam ser esclarecidas pelo governo antes de qualquer votação”, pontuou Roosevelt Vilela (PL).
MUDANÇA – Thiago Manzoni, também do PL, avaliou que a proposta apresentada é “quase um cheque em branco e não informa sequer os valores dos terrenos listados. Diante disso, minha posição pessoal é contra”, assinalou o bolsonarista, mudando o discurso de quando votou a favor da compra do Master pelo BRB.
O deputado Hermeto (MDB), líder do governo na Casa, defendeu o diálogo para discutir o tema. “Ninguém vai fazer nada abruptamente. A maneira adequada é chamar o presidente do BRB e ouvir quais são as condições e como o banco está realmente. Eu acho que isso é o mais assertivo”.
Os distritais chegaram a se reunir a portas fechadas, na terça (24), mas diante do impasse ficou acordado que seria necessário mais tempo para analisar o texto. A tendência é que o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, se reúna com deputados na segunda-feira (2) para tratar da situação do banco.
No começo de fevereiro, o BRB apresentou ao Banco Central um plano de caráter preventivo com ações voltadas à recomposição de seu capital e ao cumprimento das exigências de solidez do sistema financeiro nacional. O conteúdo do documento, porém, segue sob sigilo, o que mantém indefinido o valor exato necessário para o reforço patrimonial.
O Palácio do Buriti mantém a aposta na aprovação do projeto na CLDF, enquanto deputados prometem escrutínio detalhado antes de autorizar o plano bilionário.
