O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, em 20 de agosto, a atualização dos Recortes Metropolitanos e Aglomerações Urbanas do Brasil, e, finalmente, a atualização incluiu a Região Metropolitana de Brasília, denominada RM do Entorno do Distrito Federal, composta por 11 municípios.
O IBGE ressaltou que a criação das Regiões Metropolitanas e das Aglomerações Urbanas, bem como a sua modificação e extinção, é competência dos Estados, segundo o parágrafo 3º do Artigo 25 da Constituição Federal.
De fato, assim procedeu o governador Ronaldo Caiado, em 4 de novembro de 2022, ao encaminhar à apreciação e à deliberação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás o Projeto de Lei Complementar nº 181/22 para a criação da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME) com a proposição de 12 municípios.
Mas são 11 ou 12 municípios? Qual o roteiro dessa história? Vamos aos fatos.
Após anos de interpretação equivocada de que a “RIDE do DF e Entorno”, criada em 1998, seria a nossa região metropolitana, um passo decisivo foi dado quando a Codeplan realizou, em 2012/13, a Pesquisa Metropolitana por Amostra de Domicílios (PMAD), o primeiro levantamento detalhado sobre os municípios que compõem o chamado “Entorno de Brasília”, cujos resultados foram divulgados em 18/12/2013 pelo governador do DF em um concorrido seminário.
Em dezembro de 2014, foi elaborada pela Codeplan a Nota Técnica nº 1/2014 intitulada “Delimitação do Espaço Metropolitano de Brasília – Área Metropolitana de Brasília”, constatando que, de acordo com os dados revelados pela PMAD, nossa área metropolitana abrangeria 12 municípios goianos: Águas Lindas; Alexânia; Cidade Ocidental; Cocalzinho; Cristalina; Formosa; Luziânia; Novo Gama; Padre Bernardo; Planaltina de Goiás; Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso.
A proposição da Codeplan foi apresentada ao Departamento de Geografia do IBGE em algumas ocasiões, como nos Encontros da Associação Nacional das Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística (ANIPES). Mas o órgão nacional alegava, com razão, que a demanda deveria vir do governo de Goiás.
Oito anos depois, em 4/11/2022, após reuniões com representantes da Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (AMAB); GDF; ANTT e do Ministério do Desenvolvimento Regional, o Governo de Goiás apresentou o PLC nº 181/22. Em sua mensagem, o governador do estado destacou que foi anexada aos autos do PLC a Nota Técnica nº1/2022 elaborada em outubro de 2022 pela Gerência de Programas Metropolitanos e Habitacionais da Secretaria de Governo com a apresentação dos critérios que foram utilizados para a definição dos municípios que formarão a RME”.
Em sua mensagem, o governador deixou claro a utilização do estudo da Codeplan como a base de sua proposição: “Extraem-se dessa nota técnica os critérios utilizados para identificar os municípios goianos do entorno que possuem relações metropolitanas com o Distrito Federal. O primeiro desses critérios foi a análise do fluxo de pessoas que se deslocam dos municípios goianos para o DF pelo sistema de transporte público. Já o segundo foi o estudo elaborado pela Codeplan/DF, que acrescentou às mencionadas relações metropolitanas elementos como os fluxos demográficos, de mão de obra e para compras de bens e serviços diversos”.
A Nota Técnica da Secretaria de Governo de Goiás deixa claro de onde extraiu sua proposição: “Se o primeiro critério utilizado para identificar os municípios goianos do Entorno do DF que possuem relações de natureza metropolitana com o Distrito Federal (fluxo de pessoas se deslocando pelo sistema de transporte público) fosse o único a ser considerado, a Região Metropolitana do Entorno seria formada por apenas 7 municípios: Águas Lindas; Valparaiso; Novo Gama; Cidade Ocidental; Santo Antônio do Descoberto; Planaltina e Luziânia. Entretanto não seria prudente analisar somente o fluxo de passageiros como critério para escolha dos municípios”.
E continua: “(Em) outro estudo elaborado pela Codeplan em 2014 (Nota Técnica nº1/2014) com objetivo de delimitar os municípios que possuem relações “metropolitanas” com o DF, além do transporte coletivo, foram adicionados os seguintes critérios: fluxos demográficos; fluxos de mão-de-obra; fluxos para serviços públicos de saúde; fluxos para escola; fluxos para compras de bens e serviços diversos; e fluxos para serviços bancários.
Com esta análise mais ampliada, fundada no estudo da Codeplan, foram adicionados outros cinco municípios: Formosa, Padre Bernardo, Cocalzinho, Cristalina e Alexânia, chegando-se à conclusão, portanto, de que a Região Metropolitana do Entorno seria formada por 12 municípios: Águas Lindas; Alexânia; Cidade Ocidental; Cocalzinho; Cristalina; Formosa; Luziânia; Novo Gama; Padre Bernardo; Planaltina de Goiás; Santo Antônio do Descoberto e Valparaiso”. Exatamente os 12 municípios propostos pela Nota Técnica da Codeplan. Mais claro, impossível!
Em 16/12/2022, o projeto criando a RME, nos termos da mensagem do governador, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás. Mas em 05/01/2023, Caiado o sancionou com o surpreendente veto ao município de Alexânia. Por qual razão? Especula-se que teria sido por motivação política.
Não há razão técnica para a exclusão de Alexânia, pois a distância de sua sede municipal até a Capital Federal é menor que as de Padre Bernardo, Cocalzinho e Cristalina. A inclusão desses três municípios na RM de Brasília se deu, entre outros motivos, pela existência de distritos “colados” ao DF e com importantes contingentes populacionais: Monte Alto, com 11,3 mil habitantes em 2010 e 40% da população urbana de Padre Bernardo; Girassol, com 8,6 mil habitantes e 50% da população urbana de Cocalzinho e Campos Lindos, com 8 mil habitantes e 16% da população urbana de Cristalina.
No caso de Alexânia, as localidades de Serra do Ouro (onde estão instaladas a fábrica da Heineken e o Outlet Premium Brasília) e Morada do Sol possuem estimados 6 mil habitantes e distam apenas 15 Km de Engenho da Lages, último aglomerado urbano do DF na BR-060.
Em suma, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou a RME com 12 municípios (de acordo com a Nota Técnica da Codeplan), mas o governador goiano excluiu Alexânia e sancionou a lei com 11 e foi assim que o IBGE reconheceu a nova região metropolitana de Brasília.
Espera-se que a exclusão de Alexânia seja em breve revertida.
A periferia metropolitana de Brasília é uma das regiões do País de mais acelerado crescimento demográfico. Em 1960, eram apenas 75 mil habitantes, cresceu para 100 mil em 1970, mas dobrou para 196 mil em 1980, dobrou novamente para 404 mil em 1991, quase dobrou para 751 mil em 2000 e avançou para 1.002 mil em 2010.
A projeção para 2024 aponta 1.341,4 mil habitantes nos 12 municípios, taxa média de 2,11% ao ano, quase 3 vezes a taxa média nacional. Nesse ritmo, superará 1,5 milhão em 2030.
Os 1,341 milhão de habitantes estão assim distribuídos: Águas Lindas (213,5 mil), Luziânia (218,9 mil), Valparaíso (213,5 mil), Formosa (120,5 mil), Planaltina (110,6 mil), Novo Gama (107,1 mil), Cidade Ocidental (99 mil), Santo Antônio do Descoberto (74,6 mil), Cristalina (65,7 mil), Padre Bernardo (36,7 mil), Alexânia (28 mil) e Cocalzinho (26,6 mil).
Somados aos 2.963 mil habitantes no DF perfazem 4.304 mil habitantes na RM de Brasília, a 4ª maior do País, atrás apenas das RMs de São Paulo, Rio e Belo Horizonte.
