Sistema S: uma caixa preta de R$ 30 bilhões

Cabide de empregos, cumulatividade de cargos, desvio de finalidade, licitações feitas como bem entendem as entidades, superfaturamento, e por aí afora. Estas são apenas algumas das irregularidades apontadas pelo senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) constatadas em auditorias no chamado Sistema S – conjunto que inclui entidades como Sesc, Senai, Sesi e Senac. A falta de transparência deixa o Sistema S envolto em suspeita sobre a legalidade na aplicação de um gigantesco orçamento, algo em torno de R$ 30 bilhões por ano. É dinheiro que, como sempre, sai do bolso dos cidadãos, porque se trata de contribuição de empresas que, obviamente, inclui os valores nos preços dos produtos destinados aos consumidores.

Diante da crise financeira e do déficit da Previdência, o senador Ataídes de Oliveira defende a retirada de 30% (cerca de R$ 9 bilhões) dos recursos do Sistema S para reduzir o rombo no orçamento do sistema de aposentadoria dos trabalhadores. A medida, que depende de mudança na Constituição, foi apresentada em 2016 ao então ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A proposta do senador é criar uma espécie de Desvinculação de Receitas da União (DRU) para permitir ao governo reter parte dos valores destinados ao Sistema S.

Livro

“Isso não é possível”, frisa o parlamentar, que, baseado em acórdãos do TCU e da CGT, escreveu o livro “Caixa Preta do Sistema S”, editado pelo Senado Federal. Para completar, Ataídes de Oliveira exemplifica a quantidade de gente sugando esses recursos, citando as confederações. “A Confederação Nacional da Indústria, que toma conta do Sesi e do Senai, ganha, por esse trabalho, 3% de toda a arrecadação do Sesi e do Senai”. De acordo com ele, a CNI embolsou cerca de R$ 450 milhões em 2016.

O parlamentar denuncia que o dinheiro é torrado nas confederações de todas as maneiras, já que não estão submetidas a nenhum tipo de fiscalização, mesmo recebendo recursos públicos. “Não vou falar nomes (…). Acho que em 2013, 2014, houve uma noite na CNI, num final de ano, em que se contratou a cantora Ivete Sangalo por R$ 4 milhões”, disse em pronunciamento no plenário do Senado.

A cobrança por prestação de contas pelo gasto dessa montanha de dinheiro virou uma espécie de obsessão para Ataídes Oliveira. Entre 2012 e 2013, ele se debruçou sobre os acórdãos da CGU e do TCU para escrever o “Caixa-Preta do Sistema S”. “O que estão fazendo com esses R$ 30 bilhões? É o quinto maior orçamento hoje da União”, questiona o senador.

Ele sempre destaca que as receitas vêm de duas partes, mais ou menos metade de cada lado ― e que nem os percentuais corretos são conhecidos: Cerca de 50% são repassados pela Receita Federal e a outra parte arrecadada de forma direta. Citando sempre TCU e AGU, ele acusa as entidades de usarem o dinheiro para fazer investimentos imobiliários e financeiros.

Como o Sistema S recebe recursos de contribuições sociais compulsórias, “tributos que representam 3,1% sobre a folha de pagamento bruta de cada trabalhador no Brasil”, Ataídes Oliveira tem um projeto de lei pronto para entrar na pauta de votação do plenário do Senado. Se for aprovado, 30% desses R$ 30 bilhões serão destinados à seguridade social de todos os brasileiros ― R$ 9 bilhões.

Distrito Federal – Apenas o Serviço Social do Comércio do Distrito Federal (Sesc-DF) tem previsão de gastar em 2017 algo em torno de R$ 212 milhões. “Sesi, Senai, Sesc, Senac, Senar, Sest, Senat, Sebrae, ABDI, Apex-Brasil e Sescoop são empresas filantrópicas. Estão isentas de tudo. Não pagam Imposto de Renda, não pagam Contribuição Social sobre o Lucro, não pagam à Previdência Social os 20% patronal. A única coisa que elas pagam é o PIS/PASEP”, diz Ataídes Oliveira.

O senador aponta como distorção, além de investimentos imobiliários e financeiros, a cobrança por cursos oferecidos à classe trabalhadora. “Essas entidades criadas na década de 1940 têm como finalidade, excluindo o Sebrae, qualificar a mão de obra, levar lazer e saúde ao trabalhador e oferecer cursos profissionalizantes” sem pagamento de mensalidade. “Segundo o TCU, a gratuidade não passa de 15%”, sublinha.

“Isto é um crime!”, disse o senador Ataíde Oliveira sobre a história de uma dona de casa do Tocantins. Ela queria fazer um curso de cabeleireira no Senac, mas o preço é proibitivo para a humilde cidadã, que trabalha para ajudar o marido na renda familiar: R$ 1.680. Baseado nas informações que coletou, o senador desfia o rosário de ilegalidades do Sistema S. Cita um acórdão do TCU como prova do absurdo. O tribunal informa que “em nenhum dos relatórios das cinco entidades que mais arrecadam – Senai, Sesi, Sesc, Sebrae e Senac –, responsáveis por 89% dos recursos, continha informações financeiras, nem balanços ou outros demonstrativos contábeis”.

Adelmir teme “quebra”

O presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Adelmir Santana, que comanda as regionais do Sesc e Senac afirma que, se a proposta do senador Ataídes de Oliveira for aprovada, “quebrará o sistema”. Ele lembra que já existe uma lei que obriga as entidades a oferecerem 67% de gratuidades nos serviços que prestam à sociedade, incluindo os cursos profissionalizantes.

Segundo Santana, o Sesc e o Senac estão presentes em mais de 2.800 municípios brasileiros. Em Brasília, são 12 unidades do Sesc e oito do Senac, sem contar as unidades móveis. Elas prestam assistência odontológica, médica, esportiva, cultural, alimentícia e lazer. São 4,8 mil alunos nas escolas do Sesc e 8 mil usuários de academias para atividades físicas.

Os recursos são arrecadados da folha salarial das empresas do comércio (1%) e das taxas cobradas dos usuários. Mas, segundo técnicos da área de auditoria da Câmara dos Deputados, as regionais são autônomas, o que dificulta a fiscalização dos órgãos de controle, como o TCU e a CGU.

Entre as entidades ligadas à indústria, o Senai e o Senat, que se dedicam à formação profissional, ficam com 1% da folha salarial do setor no País. O Sesi e o Sesti, voltados para a assistência social, ganham 1,5%. Ainda existe o Senar, que atende às duas pontas (formação e assistência) na área da agricultura.}