Simulacros: Brinquedos do crime

Faz muito tempo que as armas de brinquedo eram exclusivamente para brincadeiras de mocinho e bandido, imortalizada na canção Bang Bang, interpretada mundialmente por vários artistas, dentre eles Nancy Sinatra.

Hoje, esses brinquedinhos ganharam nomes sofisticados (são chamados de simulacros) e, para um desavisado, passam facilmente por pistolas, rifles e até metralhadoras de verdade. E o pior: São vendidos livremente, e muitas deles passarama ser utilizados no mundo real dos crimes.

As estatísticas no Distrito Federal não diferenciam os crimes cometidos com armas verdadeiras ou de “mentirinha”. Fontes da Polícia Militar, no entanto, indicam que pelo menos 30% dos casos de crime à mão armada são cometidos com simulacros.

Pistolas e fuzis – No Rio de Janeiro, cálculos do Ministério Público, com base em flagrantes registrados na capital e na Baixada Fluminense, apontam que quatro em cada dez assaltos são cometidos com simulacros. São pistolas, revólveres e fuzis fabricados para a prática esportiva e idênticos a armas de fogo usados em larga escala por assaltantes, traficantes de drogas e milicianos.

As similitudes são totais. Quase idênticos. Um cidadão comum, vítima de um assalto, jamais teria condições de diferenciá-los. A única diferença deles para as armas verdadeiras é que o bico do cano é pintado de vermelho ou laranja.

Em alguns casos, a empunhadura (o cabo) também é colorida. Mas isso quando ele sai da fábrica. Nada impede que seja pintado posteriormente na mesma cor do armamento verdadeiro.

Feira do Paraguai – Para a aquisição desses brinquedinhos não há qualquer impedimento. Compra-se pela internet, em lojas de esporte, aqui em Brasília, até na Feira do Paraguai (no SIA). Segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo, um simulacro de uma pistolacalibre 9 mm, ponto 45, tem preço médio de R$ 250 a R$ 500.

Já a verdadeira custa em torno de R$ 5 mil no mercado negro, a depender do fabricante. Se for um fuzil, a imitação custará no máximo R$ 2 mil, enquanto o verdadeiro sai por algo entre R$ 50 mil e R$ 70 mil.

Capazes de provocar sobre as vítimas o mesmo nível de pânico, os simulacros não impressionam o Judiciário brasileiro. Mesmo sendo de brinquedo, essas armas disparam, por meio de molas, esferas plásticas de seis milímetros, gás comprimido ou disparo elétrico.Em alguns casos, as esferas plásticas podem ser substituídas por bilhas metálicas.

Regime aberto – Até 2001, um crime cometido com uso de falsa arma de fogo era tratado como se real ela fosse. A pena era igualmente agravada. O Superior Tribunal de Justiça, porém, revisou esta leitura e um assalto com uma pistola airsoft é hoje qualificado como roubo simples. A sentença pode ser cumprida em regime aberto.

Desde 2014, lei do Estado de São Paulo proíbe a fabricação e o comércio de brinquedos que simulem armas de fogo. O comércio desses “brinquedinhos”, contudo, vem crescendo nos últimos cinco anos em Brasília e em todo o País.

Esse quadro exige uma reflexão sobre a necessidade de leis especificas que disciplinem em todo o Brasil a comercialização e o porte desses simulacros.É o que defende o promotor Jorge Luís Furquim, da Promotoria Criminal de Itaguaí, no Rio de Janeiro.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal precisam se debruçar sobre esse tema. Os parlamentares não podem ignorar mais esta faceta da violência urbana.