O vice-presidente da comissão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou, nesta segunda-feira (28), ao Supremo Tribunal Federal (STF), notícia-crime contra Bolsonaro por prevaricação no caso Covaxin. Randolfe entende que o presidente não tomou nenhuma providência diante de ter sido notificado da existência de um esquema de corrupção no Ministério da Saúde. “A prevaricação é crime exposto no Código Penal e é por isso que comprendemos a necessidade do STF e da Procuradoria-Geral da República instaurem um procedimento de investigação”, disse Randolfe.
O depoimento à CPI do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, e do irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), motivou o pedido de investigação. A dupla contou que procurou o chefe do Planalto para denunciar o acordo de compra superfaturada da vacina indiana Covaxin e diz ter ouvido dele que a Polícia Federal seria acionada para fazer a apuração, o que não ocorreu.
“Um servidor público concursado e seu irmão deputado federal levam ao presidente da República a notícia de um crime de corrupção em curso. O presidente informa que tem conhecimento do autor, que se trata do seu líder na Câmara dos Deputados. Mesmo comunicado, o presidente da República não toma nenhuma providência. Não instaura inquérito, não pede investigação, nada”, elencou Rodrigues, em vídeo. Ele se referiu ao fato de que Bolsonaro teria culpado o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Casa, pelo “rolo” do contrato.
Também sobre o contrato suspeito da Covaxin, os parlamentares tomarão, na quinta-feira, o depoimento de Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, empresa que fez a intermediação da negociação do governo com o laboratório indiano Bharat Biotech, produtor do imunizante. Ele deveria ter sido ouvido na semana passada, mas alegou à CPI que estava em quarentena por ter viajado à Índia.
Integrante da comissão, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou ser importante para o colegiado aprofundar-se na relação da empresa com o Ministério da Saúde. “A Precisa está atuando para vender medicamentos, como já vendeu preservativo. O dono, Maximiano, é sócio da Global, que deu calote (na pasta) quando Ricardo Barros era ministro (da Saúde). Ele era um contumaz empresário enrolado e entrou nessa possibilidade de venda da Covaxin”, ressaltou. “As provas mostram que teve ajuda do governo, começando pelo ex-ministro Ernesto Araújo (que comandou a pasta das Relações Exteriores), que fez advocacia administrativa junto ao governo indiano”.
A vacina foi comprada por US$ 15 a dose, preço mais caro entre os imunizantes adquiridos pelo governo. “O caso é muito grave. Se os irmãos falaram com o presidente, ele disse que ia encaminhar para a Polícia Federal e não encaminhou, isso tem de ser apurado. Os irmãos Miranda confirmaram tudo, mostraram tudo e deram o nome do Ricardo Barros, que precisa ser ouvido”, enfatizou. “A CPI deve ser prorrogada. Vamos aprovar novos requerimentos de convocação, incluindo o de Ernesto Araújo. O fatos mostram um tráfico de influência, o governo atuou para beneficiar a Precisa.”
Prorrogação do prazo da CPI
Após o depoimento dos irmãos Miranda apontar pressões e irregularidades para a compra da vacina indiana Covaxin, senadores que integram a CPI da Pandemia defendem a prorrogação dos trabalhos do colegiado para aprofundar as investigações. A CPI tem prazo de funcionamento de 90 dias, que termina no dia 7 de agosto. Se prorrogada, a comissão irá até novembro.
O senador Randolfe Rodrigues apresentou requerimento e já conseguiu as 27 assinaturas necessárias para a prorrogação. O artigo 152 do Regimento Interno do Senado Federal determina que o prazo poderá ser prorrogado por meio de requerimento de um terço dos membros da Casa.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), admitiu a prorrogação dos trabalhos e afirmou que requerimentos devem ser analisados na terça-feira (29). “Se não dá pra terminar em 90 dias, você pode prorrogar. Não depende só de mim. Depende da assinatura de 27 senadores”, disse.
Segundo Omar, o colegiado pretende ouvir Rodrigo, um colega de trabalho do servidor Luis Ricardo Miranda, que teria relatado cobrança de propina em negociação de compra de vacina. Requerimento com esse objetivo também pode ser analisado na terça-feira. A expectativa do senador é ouvir o servidor na sexta-feira (2). O colegiado, segundo Omar, também vai avaliar novo depoimento de Luis Ricardo Miranda, desta vez em sessão secreta.
CanSino
Além da investigação das negociações da compra da Covaxin, a CPI da Pandemia também pode investigar a negociação feita pelo Ministério da Saúde para a aquisição de 60 milhões de doses da vacina chinesa CanSino, segundo Omar Aziz. O contrato, de aproximadamente R$ 5 bilhões, é intermediado pela empresa Belcher Farmacêutica, alvo da Polícia Federal na Operação Falso Negativo, no Distrito Federal. Alessandro Vieira apresentou requerimento para que o Ministério da Saúde e a Belcher Farmacêutica encaminhem à CPI documentos com todos os detalhes acerca das negociações para venda da vacina chinesa Convidecia, do laboratório CanSino.
Pelas redes sociais, senadores também defenderam a prorrogação dos trabalhos.
“A CPI tem que mergulhar, profundamente, na investigação de denúncias de crimes gravíssimos, assim mesmo, no plural, cometidos na compra de vacinas. Já são duas. Covaxin e CanSino. Faltando por negacionismo, vacinas agora são aceleradas por negociatas?”, escreveu Simone Tebet (MDB-MS).
Semana
Na quinta-feira (1º), a CPI ouve o empresário Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, empresa que intermediou as negociações de compra da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Barath Biotech. Também estão previstos, para quarta-feira (30), o depoimento do empresário Carlos Wizard, suspeito de integrar o chamado “gabinete paralelo” de aconselhamento do presidente Bolsonaro. Na terça-feira (29), a CPI recebe o deputado estadual do Amazonas Fausto Vieira dos Santos Junior (PRTB), que foi relator da CPI da Saúde realizada pela Assembleia Legislativa do estado em 2020.
* Com informações da Agência Senado
