O Senado deve analisar nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) que exclui 4 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) de Brasília para fins de regularização fundiária urbana e estabelecimento de nova modalidade de unidade de conservação.
Na prática, o projeto altera o decreto que criou a Flona, maior floresta em área urbana do mundo, para regularizar condomínios residenciais e propriedades rurais surgidas por meio de invasões de áreas públicas.
As informações são do repórter Renato Alves, do jornal O Tempo.
Criada em 1999, a Flona de Brasília protege uma área de cerrado de 9 mil hectares e é uma das unidades de conservação responsáveis pela sobrevivência das nascentes que irrigam a maior represa da região, a do Descoberto, responsável por aproximadamente 70% do abastecimento de água do Distrito Federal.
Colônias Agrícolas
A unidade de conservação é composta por quatro áreas distintas. Ao justificar sua proposta, Izalci Lucas argumenta que os segmentos identificados como Área 2 e Área 3 “apresentam situações de sobreposição com colônias agrícolas estabelecidas pela administração do Governo do Distrito Federal”.
“Tais problemas têm impedido a implementação efetiva das ações de conservação nas parcelas citadas, criando obstáculos tanto para a consolidação da unidade de conservação como para a garantia das condições mínimas de desenvolvimento social e econômico dos grupos de agricultores atingidos pelas sobreposições”, afirma o senador.
Em contrapartida, o texto prevê a expansão aproximada de 3,75 mil hectares na Área 1 da Flona de Brasília e a ampliação da Reserva Biológica da Contagem, que passaria a ser classificada como parque nacional.
O parecer da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), mais conhecida como Leila do Vôlei, é pela aprovação do projeto que chegou a entrar na pauta da última quarta-feira (10), mas não chegou a ser apreciado.
