O Plenário do Senado realiza nesta terça-feira (27) a primeira discussão sobre a PEC que concede imunidade do IPVA a veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação. O texto, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), recebeu voto favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO) na CCJ. A sessão está prevista para começar às 14h.
A proposta equipara esse tipo de veículo a outros que já recebem o benefício previsto na Constituição, como tratores, máquinas e aeronaves agrícolas, por exemplo.
Antes de ser votada em primeiro turno, a PEC deve passar por cinco discussões. Três delas já estão marcadas para ocorrer entre amanhã e quinta-feira (29). Para ser aprovado, o texto precisa ser acatado por no mínimo 54 senadores, em dois turnos de votação.
