Pelaí

Sem indulto para golpistas

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Foto: Ricardo Stuckert/Presidência

O presidente Lula excluiu do indulto de Natal os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele assinou decreto impedindo o perdão presidencial para os presos por crimes contra o Estado Democrático de Direito. O benefício também não foi concedido a condenados por abuso de autoridade ou crimes contra a administração pública. O indulto de Natal, previsto no direito penal, pode extinguir, total ou parcialmente, a pena de uma pessoa, desde que sejam cumpridos alguns requisitos.