O presidente Lula excluiu do indulto de Natal os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele assinou decreto impedindo o perdão presidencial para os presos por crimes contra o Estado Democrático de Direito. O benefício também não foi concedido a condenados por abuso de autoridade ou crimes contra a administração pública. O indulto de Natal, previsto no direito penal, pode extinguir, total ou parcialmente, a pena de uma pessoa, desde que sejam cumpridos alguns requisitos.
Sem indulto para golpistas
Lula nega soltura de presos do 8 de janeiro durante o Natal
