O sistema Fecomércio e o Sindicato das Secretárias e dos Secretários do Distrito Federal concluíram, na terça-feira (6), as negociações para o novo Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho. A CCT tem vigência de 1º de maio de 2024 a 30 de abril de 2025.
O documento, que dispõe normas e direitos para cerca de 4 mil profissionais da área ligados ao setor de comércio de bens, serviços e turismo, foi assinado pelo presidente da Fecomércio, José Aparecido Freire, e pela presidente do Sindicato das Secretárias e dos Secretários do DF, Rosineide Fernandes.
Entre os principais pontos está o reajuste salarial de 5% e o aumento do valor do vale-refeição para R$ 23,10 por dia trabalhado. O piso salarial foi definido de acordo com o grau de formação do profissional.
Secretários (as) técnicos (as) de Nível Médio (com registro SRTE) receberão salário de R$ 1.822. Já Secretários (as) Executivos (as) de nível superior (com registro SRTE) receberão salário de R$ 3.037.
“É sempre positivo quando assinamos os acordos coletivos e prevalece o negociado sobre o legislado, conforme está previsto na lei”, comemorou o presidente do sistema Fecomércio.
“Este ano a gente teve a reposição da inflação mais um ganho real, chegando a 5%. O vale-alimentação também teve aumento real. Com toda a dificuldade que o comércio tem passado desde a pandemia, acho que avançamos bastante”, avaliou Rosineide Fernandes.
A presidente do sindicato também anunciou uma nova conquista: a cláusula 16ª da CCT, que prevê multa de 20% do piso de nível superior em caso de atraso da remuneração das férias ou caso o empregador não faça o pagamento dentro do previsto na CLT. “Mesmo sendo um termo aditivo, a gente avançou em cláusulas sociais”, concluiu.
