O governador Rodrigo Rollemberg encaminhou na terça-feira (7) à Câmara Legislativa proposta de emenda à Lei Orgânica para combater supersalários em estatais. A intenção é submeter empresas públicas e sociedades de economia mista ao mesmo teto salarial que prevalece na administração direta. Com a modificação, nenhum funcionário dessas companhias poderá ganhar acima de R$ 30,4 mil, o equivalente ao vencimento de desembargador do Tribunal de Justiça.
Caso consiga pelo menos 16 votos entre os 24 distritais e venha a sancionar a lei, Rollemberg, na prática, acabará com a farra na folha de pagamentos na estrutura do GDF. A iniciativa lembra a fama que o atual senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) teve nos anos 1990, elegendo-se, sucessivamente, governador do seu estado e presidente do País. Ele apresentava-se como “caçador de marajás” ao combater vencimentos estratosféricos na administração pública.
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Marajás
Pelo menos 218 funcionários que trabalham em estatais do Distrito Federal recebem supersalários, valores acima do teto do funcionalismo público na Capital do País, estabelecido pelo vencimento de desembargador do Tribunal de Justiça, R$ 30,4 mil mensais. O levantamento foi disponibilizado no mês passado nos contracheques dos empregados na Companhia Energética de Brasília (CEB), Agência de Desenvolvimento (Terracap) e Companhia de Desenvolvimento Ambiental (Caesb).
O número de funcionários recebendo supersalários fica ainda maior se comparado ao governador Rodrigo Rollemberg: 470 têm remuneração maior que o chefe do Executivo local, que tem rendimento de R$ 23.449,55 bruto. A folha salarial das três empresas públicas está disponíveis desde janeiro, após uma recomendação da Controladoria-Geral do Distrito Federal. Há casos que superam o limite estabelecido em todo o País, que é R$ 33.763.
Água
A Caesb é onde concentram-se os marajás (confira a tabela completa), apelido dado a servidores públicos com altos salários. Em plena crise hídrica, a empresa dispõe de uma folha salarial de R$ 17 milhões para pagar 2,5 mil funcionários – média de R$ 6,8 mil por funcionário.
A remuneração total de 257 empregados da Caesb ultrapassa o salário do governador, enquanto outros 134 estão acima do teto constitucional do DF. Um Advogado lotado na Gerência do Contencioso Trabalhista com a função de Gerente de Assessoria recebeu R$ 61.960 em fevereiro passado.
Um procurador-adjunto da companhia recebeu R$ 79.669,83. Outro funcionário lotado na mesma Procuradoria Jurídica, porém sem função específica, recebeu R$ 65.885,75. Os valores dos contracheques superaram o do próprio presidente da Caesb, Maurício Luduvice, que teve uma remuneração total de R$ 56.415,39.
Energia
No caso da CEB, entre os 998 funcionários, existem 67 com a remuneração maior que a do governador Rollemberg – 33 deles recebem acima do teto constitucional estabelecido pelo salário do desembargador (confira a tabela completa). A assessoria de comunicação da empresa salientou que não pode divulgar o valor da folha salarial antes do balanço que será realizado neste mês.
No mês de fevereiro, um engenheiro eletricista com a função de Coordenador de Gestão do Cadastro Técnico recebeu R$ 136.951,42. A remuneração permanente do funcionário – composta pelo salário, adicional de tempo de serviços e antiguidade, por exemplo – é de 20.386,11.
Acréscimo
No caso do coordenador, com a soma da remuneração transitória (função gratificada, periculosidade e outros adicionais) e a eventual (horas extra, férias e 13º salário), o salário do funcionário teve um acréscimo de R$ 116.565,31 no contracheque.
Outro engenheiro eletricista com a função de Gerente de Manutenção de Redes recebeu R$ 113.517,24. O salário do servidor que era de R$ 18.115,18 houve um acréscimo de R$ 95.402,06, com os adicionais da remuneração transitória e eventual.
Desenvolvimento
A Terracap emprega 613 funcionários com a finalidade de gerir o patrimônio imobiliário público. A folha salarial chega a R$ 17 milhões, com os encargos a serem pagos. A média salarial dos funcionários ultrapassa o do governador Rollemberg – R$ 28, 6 mil (confira a tabela completa). São 146 funcionários com rendimentos superiores ao de Rollemberg e 51 deles recebem acima do teto constitucional do DF.
Os três diretores da agência recebem salários de R$ 54.204,45. O presidente, Júlio César Reis, no entanto, é o que tem o maior vencimento da empresa ― R$ 54.555,37 ― sendo que, no mês de fevereiro, recebeu R$ 1.583,96 de remuneração transitória. Na comunicação da empresa, dois assessores recebem salários acima de R$ 41 mil ― valor superior ao do governador e do praticado no mercado.
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