A bancada conservadora e fundamentalista da Câmara dos Deputados deu o primeiro passo na tentativa de impor mais um retrocesso histórico na legislação brasileira. Na terça (10), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo, proposta pelo Pastor Eurico (PL-PE/foto).
Tramitação – O parecer recebeu 12 votos favoráveis e cinco contrários. A proposta ainda será analisada nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se passar, seguirá para o Senado.
Jurisprudência – A proposta contraria a atual jurisprudência. Desde 2011, o Supremo reconhece a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Pastor Eurico argumenta que cabe ao Legislativo, e não ao STF, deliberar sobre o tema. A deputada Erika Kokay (PT-DF) observou que vários casais homossexuais inclusive já adotaram crianças, mas o instituto da adoção foi desprezado no relatório.
Clodovil – O PL 580/2007, de autoria do falecido ex-deputado Clodovil Hernandes, estava engavetado há 16 anos e previa que “duas pessoas do mesmo sexo poderão constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”. Oito projetos foram apensados ao original, e é por meio de um deles que parlamentares conservadores tentam barrar o casamento homoafetivo.
