Na tarde de 11 de março de 2026, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou uma audiência pública para apresentar os resultados fiscais do terceiro quadrimestre de 2025, conforme relatado pela Secretaria de Estado de Economia. Esta audiência é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Eduardo Pedrosa, do União Brasil.
Os números apresentados, que não incluem os recursos do Fundo Constitucional, demonstram um panorama positivo: houve aumento na arrecadação, controle adequado dos gastos com pessoal e cumprimento das obrigatoriedades de investimento em saúde e educação, de acordo com a legislação.
"A transparência na prestação de contas é essencial. Aqui na Câmara, nossa função vai além de propor leis. Precisamos entender o orçamento público para torná-las viáveis", destacou o deputado Pedrosa.
Segundo a Secretaria, a receita total do DF até o terceiro quadrimestre de 2025 alcançou R$ 39,14 bilhões, representando 109,8% do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e um crescimento de 9,87% em comparação a 2024. Deste total, R$ 38,5 bilhões correspondem a receitas correntes, ou seja, 98,45% do total, enquanto as receitas de capital foram de R$ 605 milhões, correspondendo a 42,45% da previsão anual.
A principal fonte de arrecadação continua sendo a receita tributária, que somou R$ 27 bilhões, com um aumento nominal de 8,84% em relação ao ano anterior. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se destacou, totalizando R$ 12,5 bilhões — 46,6% do total arrecadado, com um crescimento de 7,5%. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) cresceu 14,65%, alcançando R$ 5,6 bilhões, e o Imposto Sobre Serviços (ISS) avançou 11,24%, gerando R$ 3,8 bilhões.
As transferências correntes atingiram R$ 3,7 bilhões, destacando-se o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que somou R$ 1,4 bilhão, com um aumento de 9,38%, e os repasses do SUS, que cresceram 15,9%, totalizando R$ 1,2 bilhão. Contudo, o Salário-Educação sofreu uma queda de 30,9%, relacionada à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 188, que alterou os critérios de distribuição nacional.
A avaliação da Secretaria sobre o desempenho orçamentário é otimista. "Todas as metas fiscais foram cumpridas. Os resultados orçamentários esperados foram alcançados, respeitando a aplicação mínima das vinculações exigidas pela Constituição Federal", enfatizou Thiago Rogério Conde, secretário executivo de finanças, orçamento e planejamento.
