Decisão assegura home office aos que se encontravam nesse regime em 2021 e encerramento do expediente, quando confirmado covid-19 nas dependências
A 22ª Vara de Justiça do Distrito Federal restabeleceu a liminar que assegura aos funcionários do Banco do Brasil, que estavam em home office em 2021, a permanecer nesse regime de trabalho. Também garantiu o encerramento do expediente nas agências onde for confirmado algum caso de covid-19.
“É imprescindível o provimento liminar no sentido de assegurar o trabalho remoto aos empregados que se encontravam nesse regime de trabalho em 2021, bem como o encerramento do expediente nas dependências em que se verifique caso confirmado de covid-19, diante do aumento dos casos de contaminação decorrentes da pandemia do covid-19”, escreveu a magistrada.
Breve histórico
Em janeiro, a liminar havia sido concedida determinando ao BB prazo de 48 horas para alocar em trabalho remoto todos os empregados que se encontravam nesse regime de trabalho em 2021, e encerrar o expediente nas dependências em que se verificar caso confirmado de covid-19. O Banco ingressou com mandado de segurança e o Tribunal Regional do Trabalho suspendeu a decisão obtida pelo Sindicato, determinando a oitiva do BB.
“O restabelecimento da limiar é um passo fundamental na defesa da saúde e condições de trabalho no BB, que restabelece os temos defendidos pelo movimento sindical nas negociações com o banco,” destaca o presidente do Sindicato e funcionário do Banco, Kleytton Morais.
Ele reforça que a decisão mais uma vez corrige as distorções impostas pelo BB ao adotar afrouxamento das medidas de segurança no trabalho com alterações unilaterais do manual de trabalho presencial, dentre outras questões.
“Esperamos que a direção do BB, em respeito aos funcionários, retome o processo de negociação, a fim de estabelecer o teletrabalho, também não cause óbices ao cumprimento da decisão liminar”, afirma Kleytton Morais, informando que o processo é acompanhado pela assessoria jurídica do sindicato.
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