O relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou nesta terça-feira (11) que vai propor mudanças na regra de transição em seu parecer a ser apresentado na próxima semana em comissão especial da Câmara dos Deputados.
Ele participou de entrevista coletiva no Palácio do Planalto após reunião com presidente da República, Michel Temer, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com líderes da base do governo.
Segundo o relator, a previsão é que não exista mais uma idade para que as pessoas sejam enquadradas na regra de transição da aposentadoria – o texto original do governo previa 45 anos para as mulheres e 50 para os homens.
Pedágio
Arthur Maia explicou ainda que o “pedágio” exigido – tempo que o trabalhador terá de contribuir a mais para solicitar o benefício – será menor do que os 50% propostos pelo Executivo.
Ele também adiantou que, segundo seu substitutivo, existirá uma idade mínima progressiva para aposentadoria a partir da promulgação da PEC, que subirá até atingir 65 anos.
“Haverá uma idade mínima no momento da promulgação da PEC, independentemente da idade de cada um, e haverá um \’pedágio\’, que será menor que 50% e se estenderá até os 30 anos de idade para homens e mulheres. Esses dois pontos representam os dois alicerces básicos da mudança que será feita”, explicou.
Apoio da base
Arthur Maia afirmou que os líderes da base aliada se comprometeram a encaminhar o voto favorável ao texto da reforma da Previdência, após as alterações propostas.
“Saio com a comunicação de que todos os líderes que estiveram presentes na reunião nos autorizaram a dizer que, diante das alterações que foram sinalizadas, eles encaminharão nas suas bancadas, a favor da aprovação do nosso relatório”, informou.
O relator disse que as alterações vão permitir que o governo aprove a reforma no Plenário da Câmara. “O texto reflete a necessidade da reforma e reflete o contorno de dificuldades que existiam em relação ao original.”
