O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de recurso do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregou o seu parecer na manhã desta terça-feira (5). O peemedebista recorreu da decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação de seu mandato.
O parecer tem 69 páginas, mas o seu teor não foi divulgado. Fonseca justificou que decidiu não dar publicidade ao seu voto antes da leitura na comissão porque se tratava de um tema complexo e não queria que fosse conhecimento apenas “pela letra fria”, mas queria acrescentar comentários na hora para que não ficasse nenhuma dúvida. Ele frisou que se trata de um voto “absolutamente técnico e imparcial”.
\”Pela complexidade do voto, pelo tamanho do recurso que eu tive que analisar e pela importância da matéria, eu não gostaria que meu voto fosse conhecido pela letra fria. Eu quero, ao ler amanhã pela manhã o meu voto, eu quero acrescentar os meus comentários para que não haja nenhuma dúvida quanto à imparcialidade com que fiz o relatório e posso garantir que o meu relatório é absolutamente técnico e imparcial\”, afirmou em um breve pronunciamento após fazer a entrega. Ele se recusou a responder a qualquer pergunta dos jornalistas.
A leitura do parecer de Fonseca está prevista para esta quarta-feira (6), quando a comissão tem sessão convocada. No entanto, a votação deverá ficar só para a próxima semana, pois os deputados têm direito a pedir vista, que é um prazo extra de duas sessões para analisar o relatório.
No recurso, Cunha questiona diversos pontos que considera erros de procedimento na tramitação do processo que o investigou no Conselho de Ética. Ele responde por, supostamente, ter ocultado contas bancárias no exterior e ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras. Ele nega as acusações e afirma ser beneficiário de fundos geridos por trustes (empresas jurídicas que administram recursos).
A CCJ não poderá se manifestar sobre o mérito do que foi decidido no conselho, mas apenas sobre o rito. Na prática, porém, se a comissão entender que houve algum problema regimental, o processo terá que ser reaberto no Conselho de Ética, o que exigirá mais tempo para um desfecho do caso.
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Prazo
Indicado para a relatoria, Fonseca, considerado aliado de Cunha, tinha até o fim da semana passada para apresentar o seu relatório.
No entanto, ele pediu prorrogação desse prazo alegando ser muito curto para analisar um processo extenso. Foi concedido prazo extra até a noite de segunda (4), mas o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), aceitou receber o parecer até antes das 10h de terça, já que a sessão está convocada apenas para 24h depois, na quarta.
A entrega, porém, atrasou cerca de meia hora e aconteceu em meio à grande expectativa. Assessores do relator informaram a Serraglio que Fonseca estava apenas concluindo a autenticação no gabinete para, então, se dirigir à comissão.
Depois de uma hora e meia de espera, ao saber que Fonseca se aproximava, o presidente da CCJ, que se atrasara para outro compromisso, deu um pulo e bateu palmas.
Após a leitura na sessão de quarta, a defesa poderá se manifestar pelo mesmo tempo que o relator usar para ler o seu parecer. Se preferir, porém, caso seja pedida vista, a defesa poderá optar por esperar a sessão seguinte para se pronunciar. O advogado Marcelo Nobre, que faz a defesa de Cunha no Conselho de Ética, já confirmou sua presença. Pelas regras da CCJ, a defesa pode ser feita pelo advogado ou pelo recorrente, no caso, Cunha. Não há, porém, confirmação de que Cunha virá pessoalmente à sessão da comissão.
Na semana que vem, vencido o prazo de pedido de vista, terá início a discussão sobre o relatório. Os deputados poderão se inscrever para falar contra e a favor. Membros da CCJ terão 15 minutos e não-membros, 10 minutos. Também haverá tempo para os líderes partidários se manifestarem – o tempo varia de 3 a 10 minutos de acordo com o tamanho da bancada. Em seguida, o relator poderá fazer uma réplica por 20 minutos e a defesa poderá falar mais uma vez por 20 minutos. O passo seguinte é a votação, que acontece por meio do painel eletrônico.
Plenário
Depois da fase de recurso, a decisão final sobre a cassação de Eduardo Cunha ficará a cargo do plenário da Câmara. Diante da possibilidade de a Câmara paralisar os trabalhos por conta do “recesso branco” neste mês, a definição sobre o caso pode ficar só para agosto.
Pela Constituição, deputados e senadores têm direito a férias do dia 18 ao dia 31 de julho, mas desde que tenha sido votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano seguinte, que traz uma previsão com as receitas e despesas.
Quando isso não acontece, a praxe nos últimos anos tem sido não marcar nenhuma votação no período, o que libera os parlamentares para as férias extraoficiais, ou chamado “recesso branco”.
