Frustrando as expectativas dos defensores da Educação de que era possível reverter alguns dos prejuízos acumulados pelo “Novo” Ensino Médio (NEM), a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (9), o parecer do relator Mendonça Filho (União-PE) – ex-ministro da Educação no governo golpista de Michel Temer e proponente do NEM – para a reforma do Ensino Médio.
O texto havia sido alterado pelo Senado, fruto de debates entre os poderes Executivo, Legislativo e os movimentos sociais da área da Educação. Embora as alterações não anulassem completamente os efeitos nocivos do NEM, elas resultaram em um texto menos prejudicial, especialmente no que se refere aos itinerários formativos e à formação técnico-profissionalizante.
Entretanto, ao retornar à Câmara, atropelos regimentais conduzidos pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), culminaram com a reversão daquelas vitórias. Infelizmente, o MEC não demonstrou compromisso com o texto que saiu do Senado, a ponto de o líder do governo orientar favoravelmente ao relatório de Mendonça Filho.
Com isso, algumas vitórias parciais foram arrancadas, como a recomposição de 2.400 horas da carga horária para a formação básica; a reintrodução das demais disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na formação geral básica; a oferta de no mínimo dois itinerários por escola, que devem observar os conteúdos da BNCC; a regulamentação nacional dos itinerários através de diretrizes do Conselho Nacional de Educação.
Porém, a ação privatista de Lira e Mendonça Filho impediram que se revertessem questões importantes, como: a não obrigatoriedade da oferta da disciplina Língua Espanhola; a carga horária de formação básica se manteve em 1.800 horas nos cursos técnicos – podendo chegar a 2.100 horas, se houver convergência de conteúdos entre o itinerário e a BNCC – ; a não proibição de EaD.
Entre os pontos que haviam sido aprovados pelo Senado e não foram acatados na Câmara, estavam a limitação em 30% da carga horária para os itinerários formativos nas escolas de tempo integral e a a regulamentação das contratações por Notório Saber para atuar na Educação Técnica e Profissional por meio de diretrizes nacionais. O texto ainda vai para sanção presidencial. O Sinpro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e demais movimentos da educação seguirão lutando para evitar o sucateamento da educação pública e para que ela seja oferecida com qualidade para todas e todos!
