Política

Reforma da Previdência: Fisco lança luz sobre discurso do governo

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Wanúbia Lima (*)

Frente ao avanço da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, que trata da reforma previdenciária, entidades representativas do Fisco federal e estadual defendem a reestruturação do sistema tributário nacional como caminho para retomada do desenvolvimento econômico e redução das desigualdades de renda no Brasil, por meio da diminuição dos tributos indiretos (consumo e serviços) e aumento dos diretos (renda e patrimônio).

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Deputada Alice Portugal diz que é um mecanismo de justiça tributária e social.
Foto: Ascom Fenacisco

Em amplo estudo capitaneado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), intitulado Reforma Tributária Solidária, especialistas em economia e tributos demonstram tecnicamente a possibilidade de quase duplicar o atual patamar de receitas da tributação de renda, patrimônio e transações financeiras dos atuais R$ 472 bilhões para R$ 830 bi, totalizando um incremento de R$ 357 bilhões aos cofres públicos.

O caminho proposto pelas entidades prevê R$ 1,570 trilhão para o orçamento em 10 anos (R$ 400 bi a mais do que a Nova Previdência), por meio de uma nova tabela de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que elevaria a tributação para apenas 750 mil contribuintes, que representam menos de 0,5% da população brasileira.

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Fenafisco e Anfip apresentam as premissas à OAB: aumento da arrecadação sem ampliar a carga tributária.
Foto: Ascom Fenacisco

Desses 750 mil contribuintes, 390 mil estão na faixa de renda mensal de 40 a 60 salários mínimos e seriam onerados com alíquota de 35%. Os outros 360 mil declarantes, com faixa de rendimentos superior a 60 salários mínimos mensais, seriam enquadrados em uma alíquota de 40%.

Segundo o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, as mudanças na Previdência propostas pelo Planalto irão aprofundar a desigualdade no Brasil. “O argumento do governo tem caráter fiscalista e injusto. Cerca de 75% da economia prevista pela reforma da Previdência em curso atacaria quem ganha até três salários mínimos. Se aprovada, serão 35 milhões de brasileiros pobres atingidos diretamente pela PEC 06/2019”, disse.

Para o presidente da Anfip, Floriano Martins, a economia de 1,1 trilhão estimada pelo Planalto viria pelo corte de direitos de trabalhadores rurais e do setor privado. “A desigualdade social extrema é um dos principais fatores que restringem a eficiência econômica. Defendemos a Reforma Tributária Solidária para que pessoas de alta renda contribuam para solucionar a crise fiscal. Dessa forma, o país pode sair da crise, se desenvolver e promover a justiça fiscal”, afirmou.

A visão defendida pelas entidades tem sido também respaldada por organismos globais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) e Oxafam Internacional.