Gutemberg Fialho (*)
Entra governo e sai governo e a velha história volta ao centro do picadeiro: precisamos fazer reformas. As reformas Administrativa e Tributária continuam sendo o prato do dia, como já eram antes mesmo do governo Bolsonaro. E já houve outras antes, a partir da Era Vargas.
O problema com elas é a ausência de foco no enfrentamento dos problemas sociais que impedem o crescimento do País e a melhora da qualidade de vida do conjunto da sociedade. No caso da reforma Administrativa, a prioridade tem sido sempre a economia dos recursos do Estado, ainda que isso implique numa redução da máquina estatal, o que precariza ainda mais a prestação de serviços públicos à população – o que é um contrassenso.
Autor do livro ”A construção de um Estado para o século XXI”, o economista Francisco Gaetani aponta que a discussão sobre uma reforma administrativa está contaminada por desinformação e mitos. Quando se fala do “inchaço do Estado”, por exemplo, Gaetani afirma que o número de servidores públicos no Brasil está proporcionalmente na média dos 38 países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A sensação de “Estado inchado” está ligada ao descontentamento com a contrapartida dos serviços que o Estado entrega aos cidadãos pagadores de impostos. Em outras palavras, o Brasil não tem servidores públicos demais. Tanto na esfera do Poder Executivo Federal quanto no DF, estados e municípios, a maioria dos órgãos está defasada, funciona com número reduzido de servidores estatutários (estáveis) e complementa os quadros com trabalhadores com situação precária de trabalho ou comissionados. Isso, por si só, é um fator que afeta negativamente a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
O economista também rebate o argumento de que os servidores são parasitas, rodeados de privilégios e regalias. E destaca um balanço apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que indica a redução de 60 mil servidores nos últimos anos e a redução de gastos, que ocorreu porque não houve reajustes salariais nem concurso para reposição de postos de trabalho vagos.
O cidadão comum não colhe nenhum benefício disso. No período crítico da pandemia da covid-19, por exemplo, o brasileiro sofreu porque o aparato do Estado, inclusive de recursos humanos, era insuficiente para universalizar, com equidade, a assistência à população, em especial os mais necessitados.
E isso não foi só na área da Saúde. Diante do quadro de escassez de servidores e da descontinuidade de políticas públicas, o cidadão que precisa dos serviços (e em algum momento todos precisam) é prejudicado, não pela ineficiência do servidor que permanece ou do profissional contratado por outras vias que não o concurso público, mas sim pela desorganização do Estado.
Para verdadeiramente atender as necessidades da população, uma reforma administrativa deveria priorizar a melhora na qualidade da entrega desses serviços. No entanto, tudo indica que dificilmente seriam aprovadas reformas que efetivamente orientassem soluções para os problemas nacionais sem antes haver uma reforma Política no País.
De qualquer forma, o ponto de partida de qualquer proposta reformista deveria ser derrubar os mitos e a desinformação contra os servidores e o serviço público e estabelecer o foco das mudanças na promoção da satisfação das necessidades do cidadão.
(*) Presidente do SindMédico-DF
