​Proposta de Lei Orgânica da Cultura é enviada à Câmara Legislativa

Nesta terça feira (8) o setor cultural do DF comemorou, durante solenidade no Palácio do Buriti, o encaminhamento do projeto que configura a Lei Orgânica da Cultura (LOC) à Câmara Legislativa do Distrito Federal. Para o presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Prof. Reginaldo Veras (PDT), que acompanhou a elaboração do documento, a proposta foi construída democraticamente, de forma análoga ao Plano Distrital de Educação, e todos os setores foram ouvidos e expuseram suas posições e opiniões.

O distrital e líder do bloco Sustentabilidade e Trabalho adiantou que trabalhará para garantir celeridade na votação do projeto. “O encaminhamento da LOC para CLDF é um fator muito importante. Eu, em nome do bloco, adianto que faremos a interlocução com os demais parlamentares na tentativa desse Projeto ser aprovado o mais rápido possível”, destacou.

A Lei – A Lei Orgânica da Cultura congrega o Sistema de Arte e Cultura e o Plano de Cultura do Distrito Federal. Ela foi construída a partir de um trabalho colaborativo entre as lideranças culturais, o Poder Executivo e a sociedade civil. A participação popular ocorreu por meio de entrevistas, consultas populares e audiências públicas.

O Distrito Federal é uma das últimas unidades da federação a implantar um sistema de cultura. Segundo o Secretário de Estado de Cultura do DF, Guilherme Reis, a LOC fortalece e desburocratiza os mecanismos de gestão. “Com a participação popular percebemos algumas preocupações recorrentes e a desburocratização do financiamento à cultura no DF era uma delas”, frisou.

Fim do contingenciamento – Durante a solenidade, o deputado Prof. Reginaldo Veras falou sobre o cenário de instabilidade que o setor cultural vive em virtude da crise financeira. “Infelizmente tivemos que utilizar recursos do Fundo de Apoio à Cultura, em caráter emergencial, mas o setor não pode trabalhar com essa instabilidade”, lembrou.

O parlamentar pediu o apoio do Poder Executivo para a aprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica que proíbe o contingenciamento do FAC (PELO 13). “Essa proposta garantirá que os projetos culturais, independentemente de Governo, se transformem em uma política de estado e tenha um aporte financeiro garantido”, afirmou Veras.

Leia aqui o texto da Lei