Projeto de Eduardo Cunha pode favorecer a censura

Daniella Bazzi

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta terça (12), na abertura da 10º Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, no auditório da TV Câmara, que “é inaceitável a censura travestida de regulação”. Porém, em agosto do ano passado, Cunha apresentou o Projeto de Lei nº 7.881/2014, que “obriga a remoção de links dos mecanismos de busca da internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados sobre o envolvido”.

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A proposta foi baseada na norma européia sobre a “Lei do direito de ser esquecido”, em que é possível solicitar a remoção de links que façam referência ao indivíduo nos sites de pesquisa, como o Google. O projeto não deixa claro o que seriam “dados irrelevantes ou defasados”, abrindo espaço para censura, caso seja regulado tendenciosamente. O deputado ainda afirma na proposta que esta é “uma importante demanda social”.

Em fevereiro, o projeto foi desarquivado por Eduardo Cunha e, em 12 de março, a última tramitação presente no site da Câmara, foi encerrado o prazo para emendas.

União Europeia

Após a aprovação, em maio de 2014, do “Right to be Forgotten”, a página Hidden From Google foi criada para postar os links que ficam ausentes dos resultados de pesquisa. Isto acaba gerando efeito contrário à ideia da lei, pois eles ganham mais destaque no site. Na página há links principalmente de jornais, o que gera receio se o mesmo tipo de mídia pode acabar sendo atingida caso o PL seja aprovado pelo parlamento brasileiro.

A 10º Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão foi promovida pelo Instituto Palavra Aberta, em parceria com a Câmara dos Deputados. Estavam presentes Marcelo Rech, diretor-executivo de Jornalismo do Grupo RBS; o deputado Sandro Alex (PPS/PR); Maria Cristina Castilho, do Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura da Universidade de São Paulo (OBCOM-USP) e o jornalista da Gazeta do Povo, Mauri König.

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