Cidades, Política

Projeto de decreto legislativo que suspende reajuste das passagens está pronto

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O Grupo de Trabalho (GT) que analisa o aumento nas tarifas do transporte coletivo do Distrito Federal, consolidou nesta terça-feira (10) o projeto de decreto legislativo que propõe a suspensão do reajuste. Participaram da reunião os deputados Claudio Abrantes (Rede), Wasny de Roure (PT), Prof. Israel Batista (PV) e Raimundo Ribeiro (PPS).

O GT levou ao TCDF as argumentações que embasam o projeto. O Grupo realiza reunião aberta ao público amanhã (11), na sala de reunião das comissões, para apresentar o projeto e as demais propostas discutidas.

A Câmara Legislativa fará sessão extraordinária na quinta-feira (12), às 15h, no plenário, para votação do projeto, que precisa de 13 votos favoráveis para ser aprovado.

Multas e Uber – Os integrantes do GT debateram também sugestões para levantar recursos para o transporte coletivo do DF, entre elas a destinação das multas arrecadadas pelo Detran. Segundo o deputado Israel, a expectativa de arrecadação com esta rubrica neste ano será de R$ 111 milhões. \”Temos que acabar com a caixa-preta e rediscutir a destinação das multas\”, afirmou.

A intenção é que o DF inicie um debate nacional sobre o assunto, que depende de legislação federal. Por esse motivo, os deputados federais e senadores do DF serão convidados a participar das discussões. Outra ideia é propor, durante o processo de regulamentação do Uber, a destinação do ISS sobre o serviço para ser investido no transporte coletivo.

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