Primeiro obstáculo é a interpretação da lei

Rodrigo Maia pretende continuar no cargo em 2017 e 2018

                                   Foto: Divulgação

Aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estão movimentando-se para assegurar a ele o direito de disputar o cargo em fevereiro de 2017. A válvula de escape são pareceres de que o deputado não estaria concorrendo ao mesmo cargo na mesma legislatura porque exerce mandato-tampão porque a Justiça tirou da função o ex-presidente e ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em julho deste ano.

O relator de uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rubens Júnior (PCdoB-MA), dá indicações de que dará parecer favorável nesta terça-feira (20), último dia de atividades parlamentares antes do recesso. A norma que impede reeleição para presidente numa mesma legislatura está na Constituição e no regimento interno da Casa.

Sem antecipação

Rodrigo Maia foi eleito em julho para cumprir o mandato de Eduardo Cunha, preso em decorrência da Operação Lava Jato, que terminaria em fevereiro de 2017. \”Estou encontrando bem mais pareceres dizendo que vão na linha de que ele pode disputar do que não pode\”, afirmou Rubens Júnior ao Broadcast Político, serviço de notícia em tempo real da Agência Estado.

Mas o Rubens Júnior evitou antecipar claramente qual será o teor de seu parecer. Disse que tem se baseado em vários outros pareceres de juristas, como os feitos pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek,  pelo atual ministro da Corte Luís Roberto Barroso e pelo advogado Heleno Torres, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Caso do Senado

O parecer de Torres foi elaborado a pedido de Rodrigo Maia e trata especificamente do caso do deputado do DEM. O documento sustenta que Maia pode tentar se reeleger, pois a proibição à reeleição prevista na Constituição e no Regimento Interno só vale para presidentes eleitos para mandato completo de dois anos.

Maia foi eleito em 14 de julho deste ano para mandato de sete meses, após o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciar ao cargo. Na disputa, o deputado do DEM derrotou Rogério Rosso (DF), líder do PSD e um dos deputados do chamado Centrão, bloco informal de cerca de 200 parlamentares que tenta barrar a reeleição de Maia.

Os pareceres de Rezek e Barroso defendiam a reeleição do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) à presidência do Senado em 2008. O peemedebista tinha sido eleito para o comando da Casa em 2007, para um mandato-tampão de 14 meses, após Renan Calheiros (PMDB-AL) renunciar ao cargo. Alves acabou não disputando reeleição.

Influência

\”Contra a possibilidade de reeleição, só tem praticamente o parecer da assessoria jurídica da Câmara\”, afirma Rubens Júnior. O documento a que ele se refere foi emitido em 1.º de julho deste ano, a pedido do então secretário-geral da Mesa Diretora Silvio Avelino, homem de confiança de Cunha, que, embora afastado do mandato, mantinha influência na Casa.

No documento, de seis páginas, a assessoria argumenta que os artigos 57.º da Constituição Federal e 5.º do regimento interno da Câmara, que vedam reeleição de presidentes na mesma legislatura, também se aplicam àqueles eleitos para mandato-tampão, como Maia.

O parecer que Rubens Júnior apresentará nesta terça-feira (20), dificilmente será analisado ainda neste ano pela CCJ. Isso porque algum aliado de Maia deverá pedir vista do relatório por duas sessões, o que jogará a votação para 2017, já que a sessão desta terça-feira será a última deste ano do colegiado.

Ação no STF

O partido Solidariedade pediu sexta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar uma eventual reeleição de Rodrigo Maia. A argumentação da legenda é de que a  Constituição proíbe a reeleição para o cargo na mesma legislatura (a atual só se encerra em 2018) e, portanto, também deve valer para o \”mandato-tampão\” de Maia, que assumiu o posto após Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à época afastado do mandato pelo Supremo, renunciar.

• Com agências