Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (1º), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o empresário Marcelo Odebrecht deposite pouco mais de R$ 63 milhões na conta judicial vinculada ao cumprimento do acordo de colaboração premiada. O pedido é resultado da constatação de uma diferença entre o valor devido e o efetivamente recolhido em decorrência da pena de perdimento prevista no acordo. Em julho de 2017, o empresário recolheu R$ 2,1 milhões. No entanto, o entendimento do MPF é que o total a ser pago é de R$ 65,2 milhões. O documento também pede que o empresário preste esclarecimentos solicitados pela perícia do Ministério Público Federal (MPF).
Como referem-se a informações constantes do acordo de colaboração – instrumento sigiloso –, o teor da petição bem como detalhamento dos dados que foram considerados nos cálculos que levaram à definição do total a ser pago por Marcelo Odebrecht não serão disponibilizados. A constatação do débito foi possível a partir de análise técnica realizada pela Secretaria de Perícias, Pesquisas e Análises (Sppea). Foram consideradas informações prestadas pelo próprio colaborador, segundo as quais, entre 2006 e 2015, foram depositados R$ 70,5 milhões em uma conta bancária na Suíça em nome de uma empresa vinculada a ele e à esposa.
Na petição, a procuradora-geral rebate justificativas e cálculos apresentados pela defesa do colaborador. Entre as alegações está a de que, como Marcelo Odebrecht é detentor de 50% da empresa proprietária da conta bancária, o perdimento deveria incidir apenas sobre metade do valor depositado, não alcançando a cota referente à esposa. Raquel Dodge também sustenta que o perdimento deve incidir sobre o montante conseguido como valorização de imóveis parcialmente adquiridos com os valores ilícitos.
O documento considera ainda que devem ser descontados do total a ser pago apenas as multas e os impostos que foram recolhidos pelo colaborador no momento da internalização e regularização dos ativos, conforme extratos apresentados pelo empresário. Também informa que, em relação à multa pecuniária estabelecida no acordo a medida foi integralmente cumprida, com o depósito de R$ 73,3 milhões, efetivado no ano passado.
A petição, que será submetida ao relator do caso, o ministro Edson Fachin, faz parte de um conjunto de medidas saneadoras que têm sido implementadas pela PGR, com o propósito de assegurar o efetivo cumprimento de todos os acordos de colaboração firmados pelo MPF e homologados pelo STF.
